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Contribuição Sindical 2010

Conforme previsto pelo art. 149 da Constituição Federal, e pelos procedimentos definidos e fundamentados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho art. 580 e seu Parágr. 5º, que durante o mês de Janeiro é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, sob pena de ao não fazê-lo sujeitar-se a multa em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Como representante dos Clubes no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Ministério do Trabalho, e registrado sob o código de entidade sindical nº  000.000.89549-0, o Sindi-Clube tem o dever de alertar seus representados da obrigatoriedade do recolhimento da referida Contribuição.

Dado que as entidades por  nós representadas não possuem capital social registrado, o valor base para incidência da tabela, será o que corresponder a 40% (quarenta por cento) do movimento econômico do ano anterior, no caso 2009, ou seja, a somatória das receitas obtidas pelo Clube durante o ano.

Para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal estamos encaminhando junto  a presente, a guia  parcialmente emitida, o pagamento desta poderá ser efetuado em qualquer banco ou casas lotéricas até o dia 29/01/2010, sendo que, após esta data incidirá multa e juros moratórios conforme legislação vigente e recolhida somente nas Agências da Caixa Econômica Federal.

Tabela de cálculo da contribuição sindical patronal

Linha 40% do Movimento Econômico de 2009 Aliquota % Parcela a adicionar
01 de R$ 0,01 a R$ 5.500,00 Contribuição Mínima R$ 44,00
02 de R$ 5.500,01 a R$ 8.980,00 0,8% R$ 0,00
03 de R$ 8.980,01 a R$ 89.800,10 0,2% R$ 53,88
04 de R$ 89.800,11 a R$ 8.980.011,00 0,1% R$ 143,68
05 de R$ 8.980.011.01 a R$ 45.487.295,00 0,02% R$ 7.327,69
06 de R$ 45.487.295,01 em diante Contribuição Máxima R$ 16.425,14

Segundo a tabela acima, veja um exemplo de movimento econômico de 2009 de R$ 1.000.000,00.
Base de cálculo será (R$ 1.000.000,00 X 40%)...........R$ 400.000,00.
Valor base de cálculo equivalente a Linha 04: (R$ 400.000,00 X 0,1%) + R$ 143,68 = R$ 543,68 (este é o valor total a pagar).

Informamos que após vencimento em 29/01/2010, a Guia poderá ser emitida pelo nosso site: www.sindiclubesp.com.br no link Contribuição Sindical, acrescida de multa e juros moratórios.

Preencha aqui a Guia de Recolhimento on line