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Interferências jurídicas na realização de eventos sociais e culturais


Resumo:

Os eventos sociais se constituem numa grande fonte de receitas para os clubes, mas há intercorrências que podem ocasionar grandes perdas patrimoniais e levar à responsabilização civil e penal dos dirigentes e gestores. 

Objetivo:

Discutir as principais questões jurídicas que envolvem a organização de eventos.

A quem se destina:

Dirigentes de associações desportivas, conselheiros, gerentes e supervisores de departamentos Sociais, administradores de pessoal, advogados, administradores, contabilistas,  estudantes e demais interessados. 

Carga Horária:

4 horas

Conteúdo:

  • Novo Código Civil
  • Estatuto social – definição de atividade fim
  • Contratação de empregados (CLT, Convenção Coletiva, Banco de Horas)
  • Lei 605/49 - Repouso Semanal Remunerado
  • Decreto 27.048/49 - Funcionamento das Associações
  • Terceirização
  • Locação de espaços: caução x depósito garantidor
  • Lei nº 9.610/98 - Direitos Autorais
  • Lei nº 3.857/60 - Ordem dos Músicos
  • Lei Complementar nº 116/03 - Imposto Sobre Serviços
  • Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (alvarás para permanência de menores)
  • Lei nº 10.098/00 - Acessibilidade de Deficientes Físicos
  • Seguros em eventos
  • Meio ingresso
  • Lei nº .8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
  • Lei nº 10.741/03 -  Estatuto do Idoso.

Mini-Currículo:

Valter Piccino - Administrador de Empresas, contabilista, advogado, especialista em Direito Desportivo e membro do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Pós-graduado em Direito Desportivo, sócio do escritório Piccino e Piccino Advogados Associados. Consultor jurídico do Sindi-Clube e coordenador das áreas jurídica e tributária da Universidade Sindi-Clube.

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