Sindi Clubes

A entrega da premiação para as jogadoras associadas de clubes que participaram do torneio de vôlei máster do Pepac (Programa Esportivo para Associados de Clubes) foi feita em uma grandiosa confraternização, no Círculo Militar de São Paulo, na noite de 15 de dezembro.

Durante jantar dançante, com a presença de mais de 800 atletas, as homenageadas não pouparam animação e alegria para festejar as medalhas e troféus que conquistaram na competição,

Dirigindo-se às jogadoras, o vice-presidente do Sindi-Clube, Paulo Cesar Mário Movizzo ressaltou que os 17 anos de sucesso do Pepac devem-se, principalmente, ao entusiasmo das participantes. Movizzo agradeceu a hospitalidade do presidente do Círculo Militar, Luiz Carlos Prestes de Faria Bitar.

Melhores do ano

No evento, os técnicos que foram distinguidos como melhores do ano também receberam placas de reconhecimento. Foram premiados: Mirtes Benko, Sport Club Corinthians Paulista, vôlei menores; Moacir Passos Junior, Círculo Militar de São Paulo, vôlei máster; e João Carlos Godoy, do Alphaville Tênis Clube, futsal.

Os técnicos foram escolhidos em enquete online, que recebeu 7.500 votos, no portal do Sindi-Clube.

Veja as fotos da festa no Facebook do Sindi-Clube.

 A Consultoria Jurídica do Sindi-Clube realiza nesta quarta-feira, às 10h, uma exposição online da nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindesporte, válida por 12 meses, a partir de 1º de dezembro.

O consultor Valter Piccino irá responder a dúvidas dos gestores dos clubes sobre o novo acordo de trabalho, cuja íntegra pode ser acessada no portal do Sindi-Clube, em Jurídico/Convenções/Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016.  No texto, encontram-se marcadas em amarelo as cláusulas que sofreram alterações, em relação ao último acordo.

Na nova Convenção, há novidades para os clubes do interior, como a possibilidade de atuação de personal trainers como empregados.

No novo contrato de trabalho, ficou acertado o reajuste nos salários de 10,97%, que corresponde à variação do INPC nos últimos 12 meses. Esse índice será aplicado aos vencimentos dos funcionários em duas etapas. Em dezembro, serão dados 70% do INPC sobre os vencimentos de novembro, que equivale a 7,68%. Os restantes 30%, correspondentes a 3,29%, serão calculados sobre os salários de fevereiro, já corrigidos pela primeira parcela de reajuste.

Para participar da consultoria online é necessário antes fazer inscrição. Basta ligar para (11) 5054-5464 ou enviar e-mail para cursos@sindiclubesp.com.br

 Com a divulgação do INPC de novembro pelo governo, a variação do índice nos últimos 12 meses ficou em 10,97%, que vai servir para reajustar os salários dos trabalhadores representados pelo Sindesporte.

Na Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindi-Clube com o sindicato dos trabalhadores, está acertado que o índice do INPC será aplicado aos salários em duas etapas. Em dezembro, serão dados 70% do índice do INPC sobre os vencimentos de novembro, que equivale a 7,68%. Os restantes 30%, correspondentes a 3,29%, serão calculados sobre os salários de fevereiro, já corrigidos pela primeira parcela de reajuste.

1º de dezembro

A Convenção Coletiva de Trabalho tem data base em 1º de dezembro e é valida por 12 meses, até novembro de 2016. No acordo, apenas as cláusulas que dizem respeito ao reajuste salarial sofreram modificações, as demais foram renovadas.

Nas negociações, foram consideradas as atuais condições econômicas dos clubes para promover um reajuste salarial que pudesse ser suportado pelo setor, tendo como objetivo básico manter o nível de emprego e a qualidade dos serviços oferecidos aos associados.

Rendeu mais de 7 mil votos a enquete promovida pelo Pepac para eleger os melhores atletas e técnicos do torneio de futsal e vôlei deste ano.

Os escolhidos serão anunciados nesta semana. Concorreram 30 atletas e técnicos de dez categorias. Os jogadores receberão troféus e os treinadores, placas de reconhecimento.

A votação foi encerrada na sexta-feira (4/12).

 A Convenção Coletiva de Trabalho válida para 2015/2016, acertada pelo Sindi-Clube com o Sindesporte, com data base em 1º de dezembro, aguarda a divulgação pelo governo do INPC de novembro para definir o reajuste salarial. A previsão é de que o índice seja anunciado na segunda semana de dezembro.

Pelo o que foi acertado, a correção dos salários dos trabalhadores em clubes representados pelo Sindesporte será igual à variação do INPC no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015. O ajuste será feito em duas etapas: 70% do índice do INPC serão aplicados aos vencimentos de dezembro e, em março, os restantes 30% sobre os salários de fevereiro completarão a atualização.

Nas negociações, foram consideradas as atuais condições econômicas dos clubes para promover um reajuste salarial que pudesse ser suportado pelo setor, tendo como objetivo básico manter o nível de emprego e a qualidade dos serviços oferecidos aos associados.

A comissão de negociação do Sindi-Clube prossegue com reuniões com o Sinpefesp para definir o contrato de trabalho dos profissionais de educação física.

O segundo volume do Manual de Piscinas já está disponível para consultas na Biblioteca Virtual da Universidade Sindi-Clube. A coleção, que terá 12 fascículos sobre tratamento químico de piscinas de clubes, pode ser acessada no portal do Sindi-Clube.

O acesso ao conteúdo é feito gratuitamente por meio de login e senha que serão fornecidos pela Universidade aos gestores de clubes associados à entidade. Basta solicitar pelo e-mail universidade@sindiclubesp.com.br ou pelo telefone 11 5054-5464.

Além do Manual de Piscinas, também pode ser consultado na Biblioteca o Manual de Atendimento ao Associado, que explica itens importantes para o bom relacionamento.
 

 O Sindi-Clube firmou com o Sindesporte, sindicato que representa os empregados em clubes, a convenção coletiva de trabalho para o período 2015/2016. O índice de reajuste só será conhecido após a divulgação do INPC de novembro. Por outro lado, as negociações com o Sinpefesp, Sindicato dos Profissionais de Educação Física, prosseguem.

No acordo com o Sindesporte, apenas as cláusulas que dizem respeito ao reajuste salarial sofreram modificações, as demais foram renovadas. Ficou acertado que a correção será igual à variação do INPC no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015, que será feita em duas etapas: 70% do índice do INPC serão aplicados aos vencimentos em novembro e, em fevereiro, os restantes 30% completarão a atualização.

O índice do INPC a ser seguido somente será conhecido depois do fechamento do mês de novembro, com previsão de que será divulgado pelo governo nas primeiras semanas de dezembro.

Nas negociações, foram consideradas as atuais condições econômicas dos clubes para promover um reajuste salarial que pudesse ser suportado pelo setor, tendo como objetivo básico manter o nível de emprego e a qualidade dos serviços oferecida aos associados.

Veja a íntegra das cláusulas (e suas formas de aplicação) que determinam o reajuste salarial, salário normativo e benefícios sociais, previstos na nova convenção de trabalho:

01 - REAJUSTE SALARIAL

Sobre os salários de novembro de 2015, será aplicado em 1º de dezembro de 2015, reajuste salarial equivalente 70% (setenta por cento) da variação do INPC/IBGE entre 1º de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015. 

Sobre os salários de fevereiro de 2016, será aplicado em 1º de março de 2016, reajuste salarial equivalente 30% (trinta por cento) da variação do INPC/IBGE entre 1º de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015. 

a) serão compensados todas as antecipações e aumentos compulsórios havidos de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, exceto as decorrentes de promoções e mérito;

b) os empregados admitidos após a data base terão reajuste salarial proporcional ao tempo de serviço.

05 - SALÁRIO NORMATIVO

Sobre os salários normativos de novembro de 2015, será aplicado em 1º de dezembro de 2015, reajuste salarial equivalente 70% (setenta por cento) da variação do INPC/IBGE entre 1º de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015.

Sobre os salários de fevereiro de 2016, será aplicado em 1º de março de 2016, reajuste salarial equivalente 30% (trinta por cento) da variação do INPC/IBGE entre 1º de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015. 

05. A SALÁRIO NORMATIVO INSTRUTORES DE ATIVIDADES DESPORTIVAS      

O salário normativo para o período de vigência integral da presente convenção, para profissionais de educação física será de R$ 1.841,33 (hum mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) mensais, 220 horas, sendo o valor da hora de R$ 8,37 (oito reais e trinta e sete centavos) nas cidades de: Aguai, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Araras, Arthur Nogueira, Atibaia, Boituva, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Capivari,  Cerquilho, Conchal, Cordeirópolis, Elias Fausto, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Laranjal Paulista, Limeira, Lindóia, Louveira, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Porto Feliz, Rafard, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santo Antonio da Posse, São João da Boa Vista, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tietê, Valinhos e Vinhedo. 

5.B – PERSONAL TRAINER DOS CLUBES ALOCADOS NAS CIDADES MENCIONADAS.

O Profissional de Educação Física poderá ser empregado e concomitantemente Personal Trainer autônomo nas Associações que mantenham Academia Esportiva.

a) Como empregado, registrado, com cargo, salário e jornada de trabalho definidos contratualmente, prestará serviços destinados aos associados /clientes da Academia Esportiva;

b) Como Personal Trainer autônomo, utilizando os equipamentos e instalações cedidas pela Academia Esportiva da Associação mediante contrato, prestará serviços a clientes seus, individualmente, em horários diferentes e nunca superiores daquele de seu contrato de trabalho como empregado, recebendo diretamente deles pelos seus serviços prestados. Por não haver subordinação, não haver interferência na administração, metodologia e procedimentos inerentes ao seu trabalho junto aos seus clientes, não há vínculo empregatício deste com a Associação.

61 - INDENIZAÇÃO ADICIONAL

Excepcionalmente em função da aplicação escalonada do reajustamento salarial, o trabalhador que for dispensado no período de até 90 (noventa) dias a contar de 1º de dezembro de 2015, ou seja, até 29 de fevereiro de 2016, excluído o período de aviso prévio, terá direito a uma indenização adicional equivalente a um salário nominal, que não integrará a média dos cálculos rescisórios para nenhum efeito.

BENEFICIOS SOCIAIS

Vale Refeição e Cesta Básica serão reajustados em 1º de dezembro de 2015 pela variação integral do INPC/IBGE no período de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015. 

 Artigo assinado pelo presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, publicado no Portal do Jornal Folha de São Paulo, em 10 de novembro.

No mês de agosto do próximo ano, receberemos, no Brasil, mais especificamente na cidade do Rio de Janeiro, os Jogos Olímpicos. Milhões de brasileiros estarão presentes para prestigiar e apoiar os nossos atletas –verdadeiros heróis que superam inúmeras dificuldades e realizam feitos excepcionais.

Já são 108 medalhas olímpicas desde o primeiro evento, realizado na Bélgica, no ano de 1920. Certamente, outras virão. Porém, antes do legado que o evento deverá proporcionar à economia e ao orgulho nacional, com ações concretas nas áreas sociais, de inclusão e cultura, devemos falar de outra seara de incentivos ao esporte: os fiscais.

A captação de recursos para projetos na área esportiva passa por uma fase inédita. Nunca houve um volume tão grande de dinheiro disponível para este fim. São aproximadamente R$ 500 milhões disponíveis para que os clubes desenvolvam ações esportivas de diversos tipos.

Vamos fazer as contas: no ano passado, a legislação federal de incentivo ao esporte tornou acessíveis R$ 252 milhões para esses projetos; mais R$ 120 milhões, originados pela Lei Pelé, foram depositados em um fundo administrado pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC) que recebe 0,5% da arrecadação de loterias; outros R$ 80 milhões vieram da lei de incentivo do Estado de São Paulo, que destina ao esporte dinheiro gerado pela renúncia fiscal ao ICMS; e há também as verbas disponibilizadas por legislações municipais, como as que destinam ao esporte recursos originados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Estas verbas podem ser usadas totalmente por clubes – maiores formadores de atletas olímpicos – e outras entidades interessadas para concretizar obras e outras iniciativas para a preparação de novos campeões. Mas não é o que acontece. A ausência de informações sobre como funcionam as leis de incentivo ao esporte funcionam como uma barreira que impede a utilização plena desses recursos públicos para o fim a que eles se destinam.

Para que se tenha uma ideia da importância dos clubes para o cenário esportivo mundial, cabe ressaltar que o Brasil ganhou, na última edição dos Jogos Pan-Americanos, disputados em Toronto, no Canadá, 141 medalhas em diversas especialidades, terminando a competição em 3º lugar no quadro geral de medalhas. Do total de atletas agraciados, mais da metade são oriundos de clubes. Mais de 40% dos medalhistas mencionados foram (e são) treinados e preparados em clubes paulistas.

O acesso aos recursos de incentivo ao esporte, vital para oferecer apoio, estrutura e condições materiais aos atletas, exige o cumprimento de condições meticulosas e pormenorizadas. Trata-se de um processo necessário que, executado da maneira adequada, evita erros comuns na fase de sua apresentação, apesar de sua complexidade.

No final, nossos clubes devem se sentir estimulados em buscar com mais frequência esta via de incentivo e apresentar novos pedidos. O Ministério do Esporte tem regras para a concessão do benefício e, para isto, precisa que o interessado comprove a capacidade de executar o projeto esportivo ou paradesportivo. Para tanto, faz questão de que o processo inclua diversas informações e documentos.

A relação é extensa. Entre outras exigências, o processo deve apresentar as características, propriedades e habilidades de quem se candidata a participar, além dos currículos de seus membros e outros envolvidos no trabalho. O portfólio deve conter fotos, reportagens, publicações e endereços de sites; o proponente precisa comprovar eventos realizados.

Parcerias com entidades que possuam experiência na execução de projetos semelhantes ou com o órgão controlador da modalidade esportiva devem ser citadas, bem como a comprovação de capacidade técnica e operacional em determinada modalidade, que não evidencia essa competência para outros esportes, necessariamente.

O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindi-Clube) vem realizando um árduo trabalho para simplificar o caminho que deve levar a novos campeões, com encontros regulares a fim de explicar todos os detalhes sobre a viabilização da captação de verbas públicas para o esporte e consultoria especializada a projetos incentivados.

Depois de anos de expectativa do setor esportivo pela criação de condições favoráveis para seu futuro, nos moldes do que é a Lei Rouanet para a cultura, chegamos a diversas legislações de incentivo ao esporte. Os clubes, qualquer que seja o seu tamanho, têm agora ao seu dispor uma fonte de recursos que nunca deve ser ignorada e podem estimular profundamente o crescimento das suas atividades.

A boa notícia é que estamos atentos, encorajando os clubes esportivos a desempenhar cada vez mais seu papel histórico de grandes formadores de atletas para o Brasil e oferecendo a estrutura da entidade para ajudar nossos associados a ter sucesso em seus pleitos nos órgãos públicos.

E que venham as medalhas!

Cezar Roberto Leão Granieri
Presidente do Sindi-Clube

 O primeiro volume, da série de 12, do Manual de Piscinas está disponível para consultas na Biblioteca Virtual da Universidade Sindi-Clube. O livro, sobre tratamento químico de piscinas de clubes, pode ser acessado no portal do Sindi-Clube.

O acesso ao conteúdo será feito gratuitamente por meio de login e senha que serão fornecidos pela Universidade aos gestores de clubes associados à entidade. Basta solicitar pelo e-mail universidade@sindiclubesp.com.br ou pelo telefone 11 5054-5464.

Além do Manual de Piscinas, também pode ser consultado na Biblioteca o Manual de atendimento ao associado, que explica itens importantes para o bom relacionamento.

 Os clubes paulistas estão convidados a participar da semana Piscina+Segura, que se dará de 9 a 13 de novembro próximo. A ação consistirá da realização de atividades motivacionais e de recreação com crianças nas piscinas, tendo como tema a prevenção de acidentes que causam afogamentos.

A realização é da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), entidade com a qual o Sindi-Clube mantém convênio de cooperação. Para participar, os professores de natação dos clubes deverão capacitar-se com curso que a Sobrasa oferece gratuitamente em seu site (http://www.sobrasa.org).

Em 2014, essa ação contou com 34.000 mil crianças em todo o país. Neste ano, a Sobrasa pretende dobrar a participação. O afogamento é a segunda causa de morte de crianças de um a nove anos de idade, e a terceira entre dez e 19 anos.

Os acidentes desse tipo em piscinas representam 53% de todos os casos de afogamento de crianças na faixa de 1 a 9 anos de idade. Além disso, das 2,5 milhões de piscinas existentes no país, 50% estão em clubes, academias e escolas. 

Os clubes podem consultar no portal do Sindi-Clube a íntegra da portaria do Profut, programa do governo que oferece prazo de até 240 meses para parcelar débitos com a União.

O Profut foi regulamentado pela Receita Federal, por meio da portaria conjunta PGFN/RFB 1340, de 23 de setembro de 2015, que limita até o próximo dia 30 de novembro não só a decisão sobre a adesão ao programa por parte dos clubes, como também o pagamento da primeira parcela do refinanciamento.

Os clubes que optarem pelo Profut têm prazo de até 240 meses para parcelar débitos com a União. Os valores mensais terão desconto de 50% nos dois primeiros anos, 25% no terceiro e quarto anos, e 10% no quinto ano do parcelamento. O que for descontado nesse período, entretanto, entra no valor restante a ser pago.

Ao aderir, o valor do passivo dos clubes terá 70% de descontos nas multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. 

O Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, com início de vigência em 1º de dezembro próximo, regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos por jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência e de seus acompanhantes, quando necessários.

A nova lei restringe a meia-entrada a uma cota de 40% em bilheterias, em todos os setores disponíveis. Caso queira, o produtor pode extrapolar o limite e vender além dessa porcentagem.

Além de estudantes, agora passam a ter direito de pagar 50% do valor do ingresso jovens de 15 a 29 anos de baixa renda e pessoas com deficiência. Idosos ficaram fora dessa lei, mas têm direito ao benefício garantido pelo Estatuto do Idoso.

O público deverá ser avisado de "forma clara, precisa e ostensiva" nas bilheterias e em sites de venda de ingressos do número total de ingressos e o número disponível para meia-entrada, além das condições em que vale o benefício. Caso contrário, o beneficiário poderá exigir pagar metade do preço.

Para fazer jus à meia-entrada, estudantes terão que apresentar carteira de identificação estudantil, expedida por diretórios e centros acadêmicos, de nível médio e superior, ou entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes).

Para jovens de baixa renda, o texto da lei fala em um novo documento: a Identidade Jovem, a ser emitida pela Secretaria Nacional da Juventude a partir do CadÚnico, base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social que unifica informações sobre programas do governo.

Pessoas com deficiência devem apresentar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência ou documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria, além de um documento com foto. O desconto de 50% também se estende ao acompanhante da pessoa com deficiência, caso necessário.

Comunicamos que o Sindesporte formalizou Termo de Ajustamento de Conduta, nº 453/2015, com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a inserir cláusula que assegure a liberdade sindical, permitindo, no tocante às contribuições assistenciais, negociais e/ou confederativas, a todos trabalhadores não associados, o exercício amplo do direito de oposição, que deverá ser viabilizado da seguinte maneira:

A) O trabalhador não sindicalizado poderá exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial/negocial/confederativa ou qualquer outra que não a contribuição sindical, prevista na legislação trabalhista como obrigatória para toda a categoria, estabelecida em norma coletiva ou em assembleia, sem qualquer restrição, encaminhando o seu pedido de oposição à cobrança da referida contribuição por qualquer meio, tais como “e-mail” a ser endereçado ao sindesporte@sindesporte.org.br, ou através do link “fala conosco” existente na página www.sindesporte.org.br, correio, protocolo no próprio empregador, entrega pessoal no Sindicato, etc, sem necessidade de reconhecimento de firma.

B) Essa carta de oposição não terá um padrão estipulado pelo Sindicato e poderá ser uma simples menção de que o empregado não sindicalizado não deseja o desconto de referida contribuição, vedada, contudo, a condução patronal.

C) O direito de oposição poderá ser exercido a qualquer tempo, sem possibilidade de qualquer limitação temporal.

F) Toda a categoria tem o direito aos serviços e benefícios disponibilizados tais como: serviços jurídicos, médicos, odontológicos, previdenciários, colônias de férias, excursões, parques temáticos, convênios e outros relacionados no sitio na internet ou outros que venham a ser disponibilizados, independentemente de sua condição de associado ou não.

G) O empregado não sindicalizado que se opor ao pagamento das contribuições previstas neste TAC, devidamente aceita pelo Sindicato, terá direito apenas aos serviços e benefícios previstos na legislação como obrigatórios por parte do Sindicato.

A Receita Federal, por meio da portaria conjunta PGFN/RFB 1340, de 23 de setembro de 2015, divulgou as regras para os clubes aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) proposto pelo governo, que pode ser adotado por todos os clubes.

A regulamentação limita até o próximo dia 30 de novembro não só a decisão sobre a adesão ao programa por parte dos clubes, como também o pagamento da primeira parcela do refinanciamento.

Os clubes que optarem pelo Profut têm prazo de até 240 meses para parcelar débitos com a União. Os valores mensais terão desconto de 50% nos dois primeiros anos, 25% no terceiro e quarto anos, e 10% no quinto ano do parcelamento. O que for descontado nesse período, entretanto, entra no valor restante a ser pago.

Ao aderir, o valor do passivo dos clubes terá 70% de descontos nas multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.

Veja aqui informações completas, na íntegra da portaria que regulamenta o Profut.

Os clubes paulistas estão convidados a participar da semana Piscina+Segura, que se dará de 9 a 13 de novembro próximo. A ação consistirá da realização de atividades motivacionais e de recreação com crianças nas piscinas, tendo como tema a prevenção de acidentes que causam afogamentos.

A realização é da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), entidade com a qual o Sindi-Clube mantém convênio de cooperação. Para participar, os professores de natação dos clubes deverão capacitar-se com curso que a Sobrasa oferece gratuitamente em seu site (http://www.sobrasa.org).

Em 2014, essa ação contou com 34 mil crianças em todo o país. Neste ano, a Sobrasa pretende dobrar a participação. A importância dessa campanha de esclarecimento direcionada às crianças foi explicada pelo diretor-médico da organização, David Szpilman.
"Os acidentes em piscinas representam 53% de todos os casos de afogamento de crianças de um a nove anos de idade. O sinistro é a segunda causa de morte de crianças nessa faixa etária, e a terceira entre dez e 19 anos. Além disso, das 2,5 milhões de piscinas existentes no país, 50% estão em clubes, academias e escolas. Daí a importância de o setor se engajar como multiplicador das informações que ajudam a evitar os sinistros”, afirmou Szpilman.

Parceria

Szpilman e o diretor de Relação Institucional da Sobrasa, Régis Amadeu, encontraram-se com representantes de várias entidades para a formação da Aliança Piscina+Segura, com o objetivo de discutir formas de fortalecer a divulgação das informações de prevenção aos afogamentos, em 17 de setembro.

O presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, presente à reunião, enalteceu o trabalho realizado pela Sobrasa e a parceria que mantém com a entidade. Betinho ofereceu à Sobrasa espaço no estande que o Sindi-Clube montará no Congresso Brasileiro de Clubes, que será realizado em 20 de novembro, em Campinas.

"O Congresso reúne representantes de clubes do Brasil inteiro e será uma ótima oportunidade para que a Sobrasa leve sua mensagem diretamente aos dirigentes que estarão presentes ao evento", afirmou Betinho.

O Seminário de Esportes, com 145 inscritos este ano, registrou um crescimento de 68,6% em relação ao número de 86 participantes do evento de 2014. Essa expansão segue a tendência de crescimento do encontro que reúne gestores e profissionais de esportes dos clubes de São Paulo.

Em 2014, o Seminário já havia obtido aumentado em 48% o número de adesões, em relação ao registrado em 2013, quando o encontro foi instituído pela Universidade Sindi-Clube.

“Estamos atentos a esse aumento de interesse que também se registra no número de clubes e entidades participantes, que se elevou em quase 50%. Por isso, por meio de parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), faremos o Seminário no Centro de Esportes e Atividades Físicas do IMT, cujas dependências são muito bem adequadas para o desenvolvimento de todas as atividades previstas”, afirma o diretor-executivo do Sindi-Clube, Cláudio Lauletta.

A programação os palestrantes do evento, que se realiza em 5 de outubro, podem ser conhecidos no site do Seminário de Esportes.

Foi realizada em São José do Rio Preto, em 19/9, mais uma reunião da série “Encontros com Dirigentes”, promovida pelo Sindi-Clube, em que compareceram presidentes, diretores, conselheiros e gestores dos clubes da região para discutir temas importantes do dia a dia das entidades.

Os diretores e consultores do Sindi-Clube esclareceram temas importantes como financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo, questões que afetam a administração dos clubes, além de esclarecimentos de dúvidas sobre assuntos tributários.

O próximo evento dos “Encontros com dirigentes” será feito em Santo André, na Grande São Paulo, em 26 de setembro, no hotel Mercure (Avenida Industrial, 885).

Veja as fotos do Encontro em São José do Rio Preto no Facebook do Sindi-Clube.

O Círculo Militar recebeu o Juventus para um dos últimos jogos da fase inicial do vôlei máster feminino do Pepac. Na partida realizada em 19 de setembro, as visitantes saíram com a vitória, por 3 sets a 0 (21/6, 21/19, 21/14).

A primeira fase do torneio de vôlei máster feminino se encerra em 12 de outubro. Em seguida, serão agendados os jogos decisivos.

Círculo Militar e Juventus brigam por classificação na série bronze. O time da Mooca é o 10º colocado e o Círculo Militar ocupa o 13º lugar.

Veja as fotos do jogo no Facebook do Sindi-Clube.

 O Comitê do Esporte do Estado de São Paulo, da Secretaria Estadual de Esporte, realizou sua primeira reunião de trabalho, em 17 de setembro. O órgão é formado por presidentes e dirigentes de clubes paulistas, esportistas e presidentes de federações esportivas.

Entre os temas discutidos e medidas aprovadas, ficou decidido que o Sindi-Clube irá realizar encontros regionais no interior do Estado, que reunirão clubes e representantes de empresas locais contribuintes do ICMS, que poderão direcionar recursos para projetos esportivos, por meio da renuncia fiscal propiciada pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE).

O prazo para apresentação de projetos que buscam recursos da LPIE é 10 de dezembro. Segundo a secretária-adjunta de Esporte, Lívia Suzart, foram apresentados 609 projetos esportivos, em 2015, dos quais 511 receberam aprovação.

O presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, observou que a LPIE oferece uma ótima oportunidade. “Os clubes têm fornecedores contribuintes do ICMS que podem direcionar recursos para seus projetos, assim como associados que são empresários e dirigentes de empresas que, por desconhecimento, não fazem a doação. Vamos intensificar os esclarecimentos dessa lei de incentivo”, afirmou.

A LPIE concede crédito correspondente ao valor do ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Esporte. Cada clube pode apresentar até três projetos para análise, até o limite de 69 mil Ufesps (cerca de R$ 1,3 milhão). Neste ano, a renúncia fiscal do Estado para esse fim foi de R$ 81 milhões.

 Para promover a “Hora Verde”, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo convida os clubes paulistas ao plantio de árvores nativas às 11 horas do próximo domingo, 20 de setembro.

A Secretaria sugere que as mudas sejam plantadas em áreas que necessitem de restauração, como praças, parques e nascentes a serem recuperadas, jardins de escolas e ruas que precisem de embelezamento.

A ação está programada para ocorrer simultaneamente em todos os municípios do estado. O registro feito por foto ou vídeo e o relato do que foi plantado poderão ser enviados para o e-mail horaverde@sp.gov.br.

Foi realizada em 8 de setembro, na Universidade Sindi-Clube, a primeira parte do curso de handebol para jornalistas, com a presença de profissionais dos canais ESPN Brasil, Fox Sports Brasil, portal Terra, revista Veja e Rádio Globo. A abertura do evento foi feita pelo presidente da Federação Paulista de Handebol (FPHb), Celso Gabriel, entidade com a qual o Sindi-Clube firmou convênio de cooperação.

No curso, foram abordados temas como “O handebol no Brasil e no mundo”, que expôs a trajetória da modalidade no país, como ela pode ganhar notoriedade nacional, e a importância da cobertura do esporte pela mídia.

Daniel Magalhães, árbitro de nível internacional, ofereceu aos jornalistas explicações sobre a aplicação das regras do handebol e a linguagem adotada pelos atletas e arbitragem.  Foram demonstrados vídeos de lances polêmicos.

O segundo módulo do curso de handebol para jornalistas irá focalizar estratégias de ataque e defesa, com presença do Sérgio Hortelan, técnico da equipe masculina adulta do Esporte Clube Pinheiros e ex-técnico da Seleção Brasileira. Também fará exposição José Ronaldo do Nascimento, o SB, técnico da equipe masculina da Universidade Metodista e da Seleção Brasileira Universitária masculina.

Jornalistas elogiam

Os jornalistas presentes aprovaram o curso, que tem como objetivo oferecer aos participantes informações para uma cobertura eficiente de uma partida.

 O esclarecimento é fundamental para que o jornalista tenha conhecimento para falar sobre o esporte, como afirma Felipe Silva, jornalista da Fox Sports Brasil: “A iniciativa do Sindi-Clube é importante, principalmente para os jornalistas que, às vezes, não têm muito contato com a modalidade. As informações recebidas tornam mais fácil o trabalho de comentar, com o entendimento claro das regras do handebol”. 

Everaldo Marques, narrador da ESPN Brasil, enfatiza a relevância de ter cursos específicos como este e elogiou a iniciativa: “Estou extremamente grato, porque estamos em um ano pré-olímpico e, no ano que vem, teremos que cobrir várias modalidades. Então, é muito importante ter a oportunidade de conhecer melhor as regras do handebol, uma modalidade olímpica. A iniciativa é muito boa e tomara que o mesmo seja feito com outros esportes, porque nos ajuda bastante”.

 A Universidade Sindi-Clube, além dos cursos e palestras que ministra regularmente, criou mais um serviço que beneficia a atualização e formação de colaboradores para os clubes – a Biblioteca Virtual.

A novidade terá seção própria no portal Sindi-Clube (www.sindiclubesp.com.br/biblioteca-virtual), onde ficarão reunidos textos que resumem conteúdos aplicados nas atividades da Universidade.

O acesso ao conteúdo será feito gratuitamente por meio de login e senha que serão fornecidos pela Universidade aos gestores de clubes associados à entidade. Basta solicitar pelo e-mail universidade@sindiclubesp.com.br ou pelo telefone 11 5054-5464.

Inicialmente, está disponível para consulta na Biblioteca Virtual o Manual de atendimento ao associado, que explica itens importantes para o bom relacionamento. Ainda este ano, será lançado também o volume 1 (Tratamento químico) do “Manual de Piscinas”, que contará com 12 volumes, para poder fazer completa abordagem da matéria, com ênfase no uso prático e no dia a dia dos parques aquáticos dos clubes

 Está disponível para consulta no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

Em decisão de 4/8/2015 (processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no artigo 39 da Lei 8.177/1991, e que vinha sendo aplicado desde então.

Em substituição à TR, o TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). A medida visa corrigir a injustiça ocasionada pelo índice adotado até então, uma vez que a TR é prefixada, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava a definição de índices diários do mês corrente.

Já o IPCA-E é calculado com base na inflação do mês anterior e, assim, vigora fixo no mês inteiro, calculando-se apenas os juros até a data do pagamento.

Além da nova tabela de atualização monetária, estão disponíveis no site do CSJT planilhas para cálculo de correção monetária e juros trabalhistas

A Universidade Sindi-Clube, com apoio da Federação Paulista de Handebol (FPHb), está com inscrições abertas para um curso sobre a modalidade para jornalistas que cobrem esportes. A atividade faz parte do convênio que o Sindi-Clube firmou com a FPHb.

O curso, de seis horas, terá sua primeira parte ministrada em 8 de setembro, às 9h, na sede da Universidade Sindi-Clube (Avenida Indianópolis, 628, Moema, Capital), com vagas limitadas. Os expositores são especialistas técnicos e ex-atletas (veja conteúdo abaixo).

O objetivo do curso é oferecer aos participantes informações para uma cobertura eficiente de uma partida, no que diz respeito aos aspectos técnicos e táticos do handebol, sistemas de jogo, regras e também explicações sobre termos e linguagem adotados pelos praticantes desse esporte.

Mais informações e inscrições no portal do Sindi-Clube.

Programa do curso

MÓDULO 1

9h                       Abertura, com o presidente da FPhb, Celso Gabriel.

9h15                 “O handebol no Brasil e no mundo”, com Agberto Matos, professor e atleta olímpico em 2004

10h30              “Entendendo o jogo, a visão da arbitragem”, com Rogério Fiacadori, diretor de arbitragem da FPHb e Daniel Magalhães, árbitro de nível internacional.

11h30                 Perguntas.

MÓDULO 2 (em data e horário a serem definidos pelos participantes do módulo1)

- “Xadrez com bola - estratégias de ataque e defesa”, com Sérgio Hortelan, técnico da equipe masculina adulta do Esporte Clube Pinheiros e ex-técnico da Seleção Brasileira.

- “Entendendo e falando sobre handebol com a imprensa”, com José Ronaldo do Nascimento, SB, técnico da equipe masculina da Universidade Metodista e da Seleção Brasileira Universitária Masculina. 

 O Sindi-Clube conclama os clubes de São Paulo para uma ação política em favor da manutenção do Ministério do Esporte, frente à possibilidade da extinção ou transformação do órgão. A probabilidade existe, diante do anúncio de reforma administrativa que, segundo noticiado, irá eliminar pelo menos dez das 39 pastas do Executivo.

O Ministério do Esporte somente encontrou sua verdadeira vocação – desenvolver o esporte nacional – depois de ganhar pasta e orçamentos próprios e obter autonomia de ação, em 2003.

Antes disso, a interdependência que existia com outras áreas do governo mostrava que o esporte se ressentia de ser representado como setor importante da vida nacional.  

O direito de o país sediar os Jogos Olímpicos de 2016 foi uma das conquistas articuladas pelo Ministério do Esporte. Justamente ás vésperas da realização do maior evento esportivo mundial, é um contrassenso cogitar-se a extinção do órgão.

Por esses motivos, o Sindi-Clube defende que o governo dê sequência e fortaleça a ação do Ministério do Esporte, com a continuidade ao que vem sendo feito: desenvolvimento de programas de formação esportiva e implementação de políticas que beneficiam a prática esportiva e impulsionam atividades de bem-estar para a população.

Dessa forma, solicitamos aos clubes que encaminhem mensagens ao governo federal, que devem ser enviadas por e-mail para os seguintes endereços: casacivil@presidencia.gov.br e gabinetepessoal@presidencia.gov.br, com cópia para sindiclube@sindiclubesp.com.br.

Atenciosamente,
Cezar Roberto Leão Granieri
Presidente

O Sindi-Clube lançou um aplicativo dedicado aos mais de 3.400 participantes do Pepac (Programa Esportivo para Associados de Clubes), que estão envolvidos em campeonatos de vôlei, futsal e handebol. Além dos jogadores, o aplicativo também é útil para as comissões técnicas, árbitros e demais interessados, como familiares dos atletas.

Com design intuitivo, a ferramenta dispõe de nove funções. Na tela principal, é possível conferir fotos e navegar pelos menus e utilizar os serviços oferecidos.

Conectado a uma rede de dados, o aplicativo dá acesso a tabelas de jogos e classificação, mapa para localização dos clubes participantes com GPS integrado e conectividade com o Facebook e Twitter.

O aplicativo “Pepac” está à disposição nas lojas online para celulares e pode ser baixado gratuitamente, nas versões para iOS, Android e Windows Phone.

O Sindi-Clube estabeleceu com a Federação Paulista de Handebol um convênio de cooperação, durante um concorrido evento que reuniu mais de 100 pessoas, entre dirigentes, jogadores e integrantes da comissão técnica das seleções campeãs no Canadá. A solenidade foi realizada na sede do Sindi-Clube na noite de 10 de agosto.

O presidente da Federação Paulista de Handebol, Celso Gabriel, explicou os objetivos da parceria com o Sindi-Clube. “A cooperação com o Sindi-Clube faz parte do nosso plano estratégico para levar o handebol aos clubes, um setor em que a prática da modalidade decresceu. Para tanto, vamos investir no aprimoramento técnico dos treinadores para que, desde a base, haja um desenvolvimento qualificado. Iremos desenvolver cursos e contamos com o apoio da Universidade Sindi-Clube para isso”, afirmou.

O presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, disse que a entidade irá apoiar o esforço da Federação. “Acreditamos que o esporte se desenvolve dessa maneira, com a aproximação dos que promovem as atividades e que se acertam para intensificar o trabalho conjunto. Entre os cursos que a Universidade Sindi-Clube irá oferecer, há um dedicado a jornalistas, para que o conhecimento técnico da modalidade também tenha mais alcance na mídia”, disse.

Homenagem aos campeões

Jogadores da seleção brasileira que trouxeram ouro para o Brasil no Pan-Americano de Toronto foram muito aplaudidos e festejados pela grande plateia presente e receberam homenagem do Sindi-Clube e da Federação.

Estiveram presentes ao evento o secretário municipal de Esportes, Celso Jatene, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o vereador Atílio Francisco, e os vice-presidentes do Sindi-Clube Maria Cecília Santa Cruz, Luiz Carlos Granieri, Luís Eduardo Dutra Rodrigues e o consultor da Presidência, Alberto Antonio Pascarelli Fasanaro.

Foi realizada em São José dos Campos, em 15/8, mais uma reunião da série “Encontros com Dirigentes”, promovida pelo Sindi-Clube, com o objetivo de proporcionar contato da entidade com representantes de clubes de todas as regiões do Estado.

A reunião foi feita no Hotel Mercure. Para estimular a interação, foi adotado o formato de mesa-redonda, que facilita a troca de experiências entre os participantes.

Os diretores e consultores do Sindi-Clube esclareceram temas importantes como financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo, questões que afetam a administração dos clubes, além de esclarecimentos de dúvidas sobre assuntos tributários.

Até outubro, a ação vai percorrer mais cinco cidades das várias regiões do Estado de São Paulo.  Antes de São José dos Campos, a comitiva da entidade passou por Presidente Prudente, Sorocaba, Santos, Campinas, Piracicaba e Araçatuba.

Os encontros continuam  e o próximo será em Bauru (29/8), no Hotel Howard Johson (Rua Luso Brasileiro, 4-44). Os convites são expedidos via e-mail, com confirmação por contato telefônico no número (11) 2218-0005.

A Consultoria Jurídica do Sindi-Clube chama a atenção dos administradores dos clubes para instrução normativa da Receita Federal do Brasil sobre a dispensa de obrigatoriedade de apresentação da EFD-Contribuições.

Conforme disposto no inciso II do art. 5^o da Instrução Normativa RFB n^o 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00.

Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a folha de salários. 

 Art. 5^o Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

.....

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00), observado o disposto no § 5^o; 

Dessa forma, caso a pessoa jurídica imune ou isenta não tenha apurado as três contribuições incidentes sobre receitas (PIS, Cofins e CPRB) em montante superior a R$ 10.000,00, está dispensada da apresentação, no correspondente mês, da EFD-Contribuições.

Em relação à ECD e a ECF, que tem periodicidade anual, vindo a pessoa jurídica imune ou isenta a sujeitar-se à obrigatoriedade da EFD-Contribuições em pelo menos um mês de determinado ano calendário, sujeita-se à obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF em relação ao ano calendário em questão, mesmo que nos demais meses do ano calendário, o valor das contribuições (sobre as receitas) a recolher seja inferior a R$ 10.000,00. 

As pessoas jurídicas imunes ou isentas que não estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB no 1.252, de 1o de março de 2012, também não estão obrigadas a entregar a ECD e a ECF. Também não entregarão a DIPJ, pois ela foi extinta. Essas pessoas jurídicas podem entregar a ECD e a ECF de forma facultativa.

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) tem prazo final de entrega estipulado para 30 de setembro de 2015, relativamente ao ano calendário 2014 (prazo definido pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB 1.422/2013, na redação dada pela Instrução Normativa RFB 1.524/2014).

 O Sindi-Clube lançou mais uma consultoria gratuita para os associados à entidade, a de marketing em clubes. O novo serviço, que já está disponível, será comandado pela publicitária Sueli Vidal, especializada em marketing de clubes e instrutora da Universidade Sindi-Clube.

O diretor-executivo do Sindi-Clube, Claúdio Lauletta, explica o objetivo de oferecer o apoio aos clubes. “Possuir um bom plano de marketing com ações estratégicas interessa ao clube, independente do porte, pois traz resultados positivos e agrega valor à instituição. Por isso, disponibilizamos essa nova consultoria. Os dirigentes e gestores poderão encaminhar suas dúvidas e obter apoio especializado”, diz.

A consultora Sueli Vidal ressalta que o marketing tem papel fundamental nas organizações e com os clubes não é diferente. Pode ser um gerador de receitas para os clubes, mas é importante entender que sua ação não se resume apenas em buscar patrocínios.

“Muito além disso, o marketing é aplicado em ações de retenção e fidelização do quadro associativo e igualmente na busca de novos associados. Também pode ser usado como ferramenta para atrair interessados para determinado serviço e em várias ações de relacionamento para manter o nível de satisfação dos associados. O clube, enfim, é um poderoso canal de comunicação segmentado que interage diretamente com um público selecionado. As oportunidades de ativação são inúmeras”, explica Sueli.

Os contatos devem ser feitos pelo e-mail consultoriademarketing@sindiclubesp.com.br. As informações solicitadas serão analisadas e respondidas, antes do contato direto para as orientações da consultora. Os clubes podem enviar todos os tipos de dúvidas sobre a implantação e também manutenção de planos de marketing.

O Sindi-Clube apoia a ação da CBC e da Fenaclubes que pede aos clubes que enviem e-mail à presidência da República, solicitando que a presidente Dilma Rousseff sancione integralmente o texto da MP 671, aprovado na Câmara e no Senado.

Estão incluídas nessa medida provisória a prorrogação da lei de incentivo ao esporte e emendas que valorizam a atividade dos clubes.

Um modelo de e-mail está disponível no site das entidades, assim como os endereços dos destinatários.

Participe, clique aqui.

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, por meio do ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano.

De acordo com a nova tabela, a interposição de Recurso Ordinário passa a ser de R$ 8.183,06 e, para o caso de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o valor será de R$ 16.366,10.

Os futuros integrantes do Comitê do Esporte do Estado de São Paulo da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude encontraram-se com o secretário de Esportes, Jean Madeira, na sede da Secretaria, em 6 de julho.

O grupo será constituído por presidentes e dirigentes de clubes paulistas ligados ao Sindi-Clube, esportistas e presidentes de federações esportivas. A primeira reunião oficial do grupo será em 24/8. O Comitê foi idealizado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário de Esporte, Jean Madeira, com apoio do Sindi-Clube, e os integrantes serão oficialmente empossados em 24 de agosto.

“Fico muito satisfeito com a criação desse Comitê, com a presença de expressivos representantes do esporte. Com a parceria com o Sindi-Clube, vamos construir um Plano Estadual do Esporte. Contamos com a experiência dos dirigentes dos clubes para isso”, afirmou o secretário Madeira.

O presidente da entidade, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, disse que está otimista quanto à contribuição do Comitê. “Conseguimos reunir nomes experientes no esporte, não somente de representantes de clubes paulistas, mas também de atletas e ex-atletas e presidentes de federações. O governo do Estado terá no Comitê uma ótima fonte de propostas para impulsionar a política pública de esporte e lazer, em benefício da população”, afirmou Betinho na cerimônia.

Convidados a participar do Comitê:

• Secretário de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Jean Madeira.
• Presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho.
• Vice-Presidente de Relações Institucionais do Sindi-Clube, Luis Eduardo Dutra Rodrigues.
• Vice-Presidente do Club Athletico Paulistano, Paulo Cesar Mário Movizzo.
• Presidente do Clube Paineiras do Morumby, Sérgio Henri Stauffenegger.
• Presidente do Esporte Clube Pinheiros, Roberto Cappellano.
• Presidente da AABB São Paulo, Nilton Cifuentes Romão.
• Ex-presidente do Jaraguá Clube Campestre, Marcos Soares Guimarães.
• Presidente do Clube Atlético Ypiranga, Gilberto Toma.
• Ex-presidente do Clube Esportivo da Penha, Luiz Carlos de Araújo Picone.
• Presidente do Clube Esportivo Helvetia, Alexandre Bossolani.
• Ex-presidente do Clube de Campo de Piracicaba, Luiz André Filho .
• Presidente do Clube Internacional de Regatas de Santos, Ricardo Lyra.
• Presidente do Clube Jundiaiense, Reinaldo Miguel Sisto.
• Consultor da Presidência do Sindi-Clube, Alberto Antonio Pascarelli Fasanaro.
• Presidente da Federação Nacional dos Clubes Esportivos, Arialdo Boscolo.
• Presidente da Federação Paulista de Tênis, Luiz Fernando Balieiro.
• Presidente Federação Aquática Paulista, Miguel Carlos Cagnoni.
• Presidente da Federação Paulista de Handebol, Celso Gabriel.
• Flávio Saretta, ex-tenista, medalhista pan-americano.
• Tiago Camilo, judoca, medalhista olímpico.

 Portaria da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo estabelece condições higiênicos-sanitárias para estabelecimentos que prestam serviços relativos à ginástica, musculação, natação, saunas e outras atividades em clubes e academias.

O regulamento técnico, que terá vigência a partir de 20 de outubro próximo, foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 20 de junho.

O texto encontra-se disponível no site da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa). Para acessar, clique aqui

O deputado federal Luiz Fernando presidiu audiência pública em defesa da manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, em 6 de julho.

Compuseram a mesa a secretária estadual adjunta de Esportes, Livia Suzart, o secretário municipal de Esporte, Celso Jatene, e o presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, entre outras autoridades.

Criada em 2006, a lei tem validade somente até dezembro deste ano. “A sua interrupção vai afetar o desenvolvimento de projetos, prejudicando o esporte nacional num momento tão próximo da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro”, afirmou Betinho.

Vem aí o encontro mais aguardado pelos gestores e profissionais de esportes dos clubes de São Paulo:  Seminário de Esportes 2015.

O evento será realizado no Centro de Esportes e Atividades Físicas do Instituto Mauá de Tecnologia, campus de São Caetano do Sul.

Em 7 de julho começam as inscrições para os participantes do Seminários anteriores.

Inscrições em geral a partir de 14 de julho.

Conheça o conteúdo do evento

Temas para gestores:
• Projetos incentivados: elaboração, patrocínio e acompanhamento.
• Ciclo de vida das atividades esportivas nos clubes, da implantação ao encerramento.

Temas para profissionais de Educação Física:
• Ginástica coletiva, novas tendências.
• Da psicomotricidade à escola de esportes.
• Terceira idade em ação – ginástica, saúde e bem-estar.
• Como montar programas de corridas e caminhadas para grupos heterogêneos nos clubes.

Mais informações: (11) 5054-5464

Serão empossados nesta segunda-feira (6/7) os integrantes do novo Comitê do Esporte do Estado de São Paulo da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, que será constituído por presidentes e dirigentes de clubes paulistas ligados ao Sindi-Clube, Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo, esportistas e presidentes de federações esportivas.

O órgão foi criado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário de Esporte, Jean Madeira, com apoio do Sindi-Clube. O presidente da entidade, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, diz que está otimista quanto à contribuição do Comitê.

"Conseguimos reunir nomes experientes no esporte, não somente de representantes de clubes paulistas, mas também de atletas e ex-atletas e presidentes de federações. Queremos que o governo do Estado tenha no Comitê uma ótima fonte de propostas para impulsionar a política pública de esporte e lazer, em benefício da população", afirma Betinho.

Os integrantes do Comitê do Esporte farão reuniões periódicas e terão na pauta temas voltados ao fortalecimento das atividades físicas e esportivas para a população do Estado de São Paulo.

A cerimônia de posse será realizada às 17h do dia 6, no mezanino da Secretaria - Praça Antônio Prado, 9.

 Foi realizada em Araçatuba, em 27/6, a sexta reunião da série “Encontros com Dirigentes”, promovida pelo Sindi-Clube, com o objetivo de proporcionar contato da entidade com representantes de clubes de todas as regiões do Estado.

 A reunião foi feita no Maria Plaza Hotel. Para estimular a interação, foi adotado o formato de mesa-redonda, que facilita a troca de experiências entre os participantes.

 Os diretores e consultores do Sindi-Clube esclareceram temas importantes como financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo, questões que afetam a administração dos clubes, além de esclarecimentos de dúvidas sobre assuntos tributários.

 Até outubro, a ação vai percorrer mais seis das 12 cidades das várias regiões do Estado de São Paulo. Antes de Araçatuba, a comitiva da entidade passou por Presidente Prudente, Sorocaba, Santos, Campinas e Piracicaba.

 Os encontros continuam em agosto, e o próximo será em São José dos Campos (15/8), no Hotel Mercure (Av. Dr. Jorge Zarur, 81). Os convites são expedidos via e-mail, com confirmação por contato telefônico no número (11) 2218-0005.
 

 O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade e rejeitou a modulação de efeitos desta decisão do inciso IV, do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991, dispositivo este que previa a contribuição previdenciária de 15% sobre as notas fiscais ou faturas de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

 Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015, a Secretaria da Receita Federal do Brasil encontra-se vinculada ao referido entendimento.

 Portanto, as empresas que recolheram tal contribuição poderão pleitear a restituição ou compensação da contribuição referida, quando recolhida, nos últimos 5 anos, conforme art. 168 do CTN.

Base: os citados no texto e Solução de Consulta Cosit 152/2015. Confira o inteiro teor:

Solução de consulta COSIT nº 152, de 17 de junho de 2015

DOU de 23/06/2015, seção 1, pág. 41

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade e rejeitou a modulação de efeitos desta decisão do inciso IV, do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991, dispositivo este que previa a contribuição previdenciária de 15% sobre as notas fiscais ou faturas de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015, a Secretaria da Receita Federal do Brasil encontra-se vinculada ao referido entendimento.

O direito de pleitear restituição tem o seu prazo regulado pelo art. 168 do CTN, com observância dos prazos e procedimentos constantes da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, com destaque, no caso, para os arts. 56 a 59, no que toca à compensação.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Código Tributário Nacional, art. 168; Lei nº 8.383, de 1991, art. 66; Lei nº 10.522, de 2002, art. 19; Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014; Nota PGFN/CASTF Nº 174, de 2015; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2015.

O Congresso Nacional retirou definitivamente a exigência de que o salário integral do trabalhador seja pago pela empresa nos primeiros 30 dias do afastamento por motivo de doença (auxílio-doença) e manteve a regra anterior de pagamento do salário apenas nos primeiros 15 dias do afastamento da atividade.

O empregado perderá o benefício, caso exerça atividade remunerada enquanto estiver recebendo o auxílio-doença.

A mudança foi feita por meio da Lei 13.135/2015, publicada em 18/6/15.
 

Com grande presença de presidentes, diretores e gestores, o Sindi-Clube realizou em Piracicaba mais um ”Encontro com dirigentes”, ação que será desenvolvida até outubro para promover contatos da entidade com representantes de clubes de todas as regiões do Estado (veja calendário abaixo).

A reunião foi feita no último sábado (20/6), no Beira Rio Hotel. Os dirigentes que compareceram ao Encontro receberam respostas dos consultores do Sindi-Clube sobre importantes questões que afetam a administração dos clubes e também sobre legislação. Foram esclarecidos aspectos da Lei Geral do Esporte que trouxe novas exigências para a manutenção da isenção do imposto de renda e Cofins e que impõem mudanças no estatuto social de clubes.

Antes de Piracicaba, a comitiva do Sindi-Clube, composta por diretores e consultores, já havia passado por Presidente Prudente, Sorocaba, Santos e Campinas. O próximo encontro será em Araçatuba, em 27 de junho, às 9h, no Maria Plaza Hotel (Rua Anhanguera, 3.909).

  Depois de percorrer Presidente Prudente, Sorocaba, Santos e Campinas, a série “Encontros com dirigentes” realiza uma nova reunião, desta vez em Piracicaba, neste sábado (20/6), às 9h. O evento será montado no Beira Rio Hotel (Rua Luiz de Queiroz, 51) e reunirá presidentes, diretores, conselheiros e gestores dos clubes da região para discutir temas importantes do dia a dia das entidades.

  A comitiva do Sindi-Clube, composta por consultores e diretores, fará esclarecimentos sobre as possibilidades de financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo, além de oferecer respostas a questões administrativas.

Troca de experiências

  Iniciada em 2012, os “Encontros com dirigentes” chegam à quarta edição totalmente renovados e mais dinâmicos. Para estimular a participação, as reuniões adotam o formato de mesa-redonda, que facilita a troca de experiências e opiniões entre os dirigentes e gestores de clubes. Depois de Piracicaba, o próximo será em Araçatuba, em 27 de junho.

 Criada em 2006, a lei tem validade somente até este ano. “A sua interrupção afetará projetos esportivos em andamento que serão abandonados, prejudicando o esporte nacional num momento tão próximo da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro”, afirma o presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri.

 O Sindi-Clube, representando mais de 3.500 clubes em São Paulo, convoca seus associados a apoiarem a emenda à Medida Provisória 671/2015 que prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte por tempo indeterminado. Criada em 2006, a lei tem validade somente até este ano e sua interrupção afetará projetos esportivos que serão abandonados, prejudicando o esporte nacional.

Em 9 de junho, às 11 horas, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública para tratar da Lei de Incentivo ao Esporte, com a presença do ministro do Esporte, George Hilton, que apoia a prorrogação imediata da lei que permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto de renda aos incentivos, valor que é de 1% para empresas.

Entre em contato com o deputado federal de sua região e envie mensagem manifestando seu apoio à prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte.

Vai até 30 de junho o prazo para adesão ao Profut, programa do governo de parcelamento de débitos fiscais dedicado aos clubes de futebol, mas que pode ser adotado pelos clubes em geral.

Ao aderir, os clubes conseguem abatimento de até 20% do saldo devedor com a União, com prazo de até 20 anos para a quitação total, desde que se submetam às contrapartidas de modernização de gestão e responsabilidade financeira.

A Consultoria Jurídica do Sindi-Clube elaborou um parecer sobre o Profut, que pode ser consultado no portal da entidade, na seção Jurídico / Profut, parcelamento de débitos.

Foi realizado em Campinas, em 23/5, a quarta reunião da série “Encontros com Dirigentes”, promovida pelo Sindi-Clube. Para estimular a interação, o Encontro adotou o formato de mesa-redonda, que facilitou a troca de experiências e opiniões entre os participantes.

Os diretores e consultores do Sindi-Clube esclareceram temas como acesso dos clubes ao crédito do BNDES, financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo, além de esclarecimentos de dúvidas sobre assuntos administrativos e tributários.

A ação vai percorrer mais oito cidades das várias regiões do Estado de São Paulo até outubro (veja abaixo). Antes de Campinas, a comitiva da entidade passou por Presidente Prudente, Sorocaba e Santos.

Os convites para os Encontros são expedidos via e-mail, com confirmação por contato telefônico. Os dirigentes que não receberem a comunicação devem observar o calendário abaixo e ligar para (11) 2218-0005 e confirmar a presença. 
 

 A cidade de Santos recebeu, em 16/5, a terceira reunião da série “Encontros com Dirigentes”, realizada pelo Sindi-Clube. A ação, que vai percorrer mais 9 cidades das várias regiões do Estado de São Paulo até outubro, reuniu presidentes, diretores e gestores no Hotel Mendes Plaza para tratar de assuntos relevantes na administração dos clubes. 

Para estimular a interação, o Encontro adotou o formato de mesa-redonda, que facilitou a troca de experiências e opiniões entre os participantes.

Os diretores e consultores do Sindi-Clube esclareceram temas como, acesso dos clubes ao crédito do BNDES, terceirização, que teve recentemente lei aprovada pela Câmara Federal, e financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo.

Antes de chegar à Baixada Santista, a comitiva da entidade passou por Presidente Prudente e Sorocaba. O próximo “Encontro com dirigentes” será realizado no dia 23 de maio, em Campinas.

Os convites para os eventos são expedidos via e-mail, com confirmação por contato telefônico. Os dirigentes que não receberem a comunicação devem observar o calendário abaixo e ligar para (11) 2218-0005 e confirmar a presença.

 A Câmara Federal retirou a exigência de que o salário integral do trabalhador seja pago pela empresa nos primeiros 30 dias do afastamento por motivo de doença (auxílio-doença) e manteve a regra atual de pagamento do salário apenas nos primeiros 15 dias do afastamento da atividade.

 A alteração pretendida pelo governo foi derrubada na votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 664/14, que mudou as regras para a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. 

 Estão abertas as inscrições para seleção do programa Bolsa-Atleta do Ministério do Esporte, que se encerram em 31 de maio. 

As inscrições têm como base os resultados esportivos de 2014 nas modalidades que compõem o programa dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos.

O cadastro deve ser feito no site do Ministério do Esporte: www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/

Com presença de presidentes, diretores e gestores, o Sindi-Clube realizou em Sorocaba o segundo ”Encontro com dirigentes”, ação que será desenvolvida até outubro para promover contatos da entidade com representantes de clubes de todas as regiões do Estado.

Antes de Sorocaba, a comitiva do Sindi-Clube, composta por diretores e consultores, já havia passado por Presidente Prudente. Outros dez encontros serão realizados nos próximos meses (veja calendário abaixo).

Os dirigentes que compareceram ao Hotel Transamérica, local do encontro de Sorocaba, participaram de uma mesa-redonda, que facilitou a troca de experiências e opiniões entre os participantes.

Foram feitos esclarecimentos sobre temas como acesso dos clubes ao crédito do BNDES, financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo e terceirização, que teve recentemente lei aprovada pela Câmara Federal.

O próximo “Encontro com dirigentes” será realizado em 16 de maio, em Santos. Os convites para os eventos são expedidos via e-mail, com confirmação por contato telefônico. Os dirigentes que não receberem a comunicação devem observar o calendário abaixo e ligar para (11) 2218-0005 e confirmar a presença.

O Sindi-Clube e o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) firmaram convênio de cooperação técnico-científica. O acordo visa a troca de conhecimentos, com a oferta de cursos e consultorias e desenvolvimento de projetos de pesquisas.

Como primeira ação prática desse convênio, a Universidade Sindi-Clube realizará no Centro de Esportes e Atividades Físicas do IMT, campus de São Caetano do Sul, o 3º Seminário de Esportes, previsto para 5 de outubro.

A importância da parceria estabelecida com o Instituto, fundado em 1961, foi ressaltada pelo presidente do Sindi-Clube. 

“Trata-se de uma conceituada instituição dedicada ao aprimoramento do ensino e da pesquisa, que vai propiciar uma importante colaboração para o desenvolvimento do esporte e da gestão das atividades esportivas, juntamente com a Universidade Sindi-Clube. Estamos muito felizes com esse convênio”, afirma Cezar Roberto Leão Granieri.

O acordo foi assinado por Granieri e Francisco Olivieri, superintendente do IMT, com a presença do reitor da instituição, José Carlos de Souza Júnior, em 27 de abril.

 Os pontos correspondentes às inscrições feitas pelos clubes desde o início do ano em cursos e atividades da Universidade Sindi-Clube só poderão ser usados na Universidade de Vantagens se o clube se inscrever no programa até 29 de maio.

Veja como ganhar as recompensas da Universidade de Vantagens no portal do Sindi-Clube (www.sindiclubesp.com.br): um link do programa na seção Universidade remete para o regulamento da Universidade de Vantagens, em que todas as regras do programa são explicadas detalhadamente.

Mais informações: (11) 5054-5464.

O Sindi-Clube realizou em Presidente Prudente, em 25/4, a primeira reunião da série “Encontros com dirigentes”, ação que vai percorrer mais 11 cidades das várias regiões do Estado de São Paulo, até outubro (veja quadro abaixo).

O evento, realizado no Aruá Hotel, reuniu gestores, diretores e presidentes de clubes. Para estimular a participação, o Encontro adotou o formato de mesa-redonda, que facilitou a troca de experiências e opiniões entre os participantes.

A comitiva do Sindi-Clube, composta por consultores e diretores, fez esclarecimentos sobre temas como isenção de IPTU, acesso dos clubes ao crédito do BNDES, financiamento de projetos esportivos de clubes com verbas públicas, por meio das leis de incentivo, e terceirização, que teve recentemente lei aprovada pela Câmara Federal.

O próximo “Encontro com dirigentes” será realizado em 9 de maio, em Sorocaba. Os convites para os eventos são expedidos via e-mail, com confirmação por contato telefônico. Os dirigentes que não receberem a comunicação devem observar o calendário abaixo e ligar para (11) 2218-0005 e confirmar a presença.

 Conheça o programa que premia quem participa mais da Universidade Sindi-Clube 

A Universidade Sindi-Clube criou um programa que premia os clubes que mais mantêm colaboradores em seus cursos. A Universidade de Vantagens permite acumular pontos, a cada inscrição. Depois, essa participação é transformada em bônus de desconto de 10% no pagamento de cursos da entidade.

Agora, os clubes filiados ao Sindi-Clube ganham um ponto a cada real aplicado na inscrição de colaboradores nas atividades da Universidade Sindi-Clube, sendo que haverá recompensas extras como, por exemplo, prêmio de 20 pontos quando o pagamento do curso ocorrer antes do vencimento.

Para obter o desconto de 10% da importância a ser paga pela participação nas atividades, o clube tem que acumular número de pontos igual ao valor do curso desejado. Por exemplo, é preciso juntar no mínimo 180 pontos para receber o desconto de 10% em um curso que tenha o custo de R$ 180,00. Na Universidade de Vantagens, os pontos têm validade de oito meses, a partir da data da emissão.

“O programa recompensa a participação nos cursos da Universidade Sindi-Clube e dá como prêmio descontos nas atividades seguintes. Com a Universidade de Vantagens, objetivamos fidelizar dirigentes e gestores de clubes para que utilizem ainda mais os serviços da Universidade Sindi-Clube e fomentem o ensino profissional e a formação de mão de obra nos clubes”, diz o diretor-executivo do Sindi-Clube, Cláudio Lauletta.

O programa estabelece que os clubes devem designar um responsável para gerir os pontos obtidos, já que a bonificação é feita para a entidade, que determina para quais colaboradores serão destinados os benefícios dos descontos. Dessa forma, um clube que tenha recebido, por exemplo, 900 pontos como bônus pode distribui-los para obter redução de 10% na inscrição de três funcionários em três cursos que custem R$ 300,00 cada.

Regras no portal 

A Universidade de Vantagens tem como característica sempre destinar pontos para o clube participante, até mesmo quando do pagamento do valor com desconto. A redução de preço para inscrições antecipadas não elimina a pontuação no programa.

A participação nas atividades da Universidade Sindi-Clube rende diferentes pontuações. Além do ganho de pontos na inscrição feita em cursos, há outras como a presença em outros eventos como Imersão em RH, que dá 500 pontos, reunião de gestores, 400 pontos, Seminário de Esportes, 300 pontos, entre outros.

As regras do programa são explicadas detalhadamente no portal do Sindi-Clube

Resgate de pontos

Para gerir a Universidade de Vantagens, o Sindi-Clube conta com a plataforma Feedbex, da ITBO, Consultoria e Informática, empresa especializada na gestão de programas de benefícios. Os pontos acumulados no programa são resgatados por meio de login e senha no site da Feedbex www.feedbex.com/sindiclube

Vai até o dia 30 de junho de 2015 o prazo para inscrições de trabalhos no 5º– poesia, crônica e conto – para associados de clubes paulistas.

Não perca a chance de concorrer.

O Prêmio é realizado em parceria com a Academia Paulista de Letras. Uma comissão julgadora, composta por três jurados especialistas de cada gênero literário, vai escolher os trabalhos classificados do primeiro ao terceiro lugares de cada categoria.

Os melhores colocados receberão prêmios de R$ 1.200,00, R$ 600,00 e R$ 300,00. O concurso permite a inscrição de uma obra inédita por participante e os temas dos trabalhos são de livre escolha.

Leia aqui o regulamento com todas as especificações exigidas para participar do Prêmio no portal do Sindi-Clube.

 Empregadores que fizerem demissões não devem mais utilizar o antigo formulário (de papel impresso) para emissão do requerimento do seguro-desemprego. As empresas e clubes devem agora preenchê-lo digitalmente, com o aplicativo Empregador Web, disponível no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

 Para utilizar o aplicativo é necessário certificado digital (e-CNPJ), que permite acesso total às funcionalidades disponíveis no sistema. O e-CNPJ também dá acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, que oferece diversas operações, entre elas a consulta de informações sobre a situação fiscal do CNPJ, o cadastro no CEI (Cadastro Específico no INSS), a emissão de relatório fiscal, etc.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer nesta quarta-feira (1/4), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério.

O objetivo do MTE é tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

A medida provisória (MP) 671 do governo que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União também incluiu em seus dispositivos todos os demais clubes que não têm a prática futebolística.

A MP estabelece que as primeiras 36 parcelas do refinanciamento custarão entre 2% e 6% da receita do clube.

O restante deverá ser quitado em 120 ou 204 meses.

Os clubes ficarão obrigados a uma série de exigências, entre elas publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes e pagar em dia todas as contribuições previdenciárias.

Há também sanções – os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão e todos os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.

Publicada em 20 de março e em vigor por 120 dias, a MP passou à análise de uma comissão especial formada por deputados e senadores.

Se houver modificações, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV).

Um parecer da Consultoria Sindi-Clube com as condições de adesão exigidas pela MP pode ser consultado no portal da entidade na seção Jurídico / MP dívida dos clubes.

 Está em vigor a lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos. A medida também se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda.

A Lei 13.106/2015 alterou o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e agora permite a prisão em flagrante do infrator, ao contrário da lei das contravenções penais que antes previa somente punições administrativas.

A pena prevista para o crime é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

 A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19/3) a medida provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões.

As primeiras 36 parcelas do refinanciamento custarão entre 2% e 6% da receita do clube. O restante deverá ser quitado em 120 ou 240 meses.

Os clubes ficarão obrigados a uma série de exigências, entre elas publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes, pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem e adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021.

A medida provisória também estabelece sanções, os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão e todos os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.

Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, a MP passará a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias. Com a publicação, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações.

Se houver modificações pela comissão mista, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, a presidente da República vetará ou sancionará a lei.

Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até que seja votada.

 O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/3) a Medida Provisória 670 que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, com vigência a partir de abril.

Com a nova tabela, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98.

O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste é de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%.

 

Base de cálculo                             Alíquota        Dedução

Até 1.903,98                                    isento             --

De 1.903,99 até 2.826,65              7,5                  142,80

De 2.826,66 até 3.751,05              15                   354,80

De 3.751,06 até 4.664,68              22,5                636,13

Acima de 4.664,68                          27,5                869,36

Fonte: Diário Oficial da União

 Em evento organizado pelo Sindi-Clube e outras entidades esportivas paulistas, o ministro do Esporte, George Hilton anunciou que o governo deverá prorrogar a Lei de Incentivo ao Esporte, que expira no fim deste ano. Hilton também disse que espera poder anunciar São Paulo como sede da Universíade de 2019.

O ministro, juntamente com o secretário estadual de Esportes, Jean Madeira, foi homenageado com um jantar que reuniu dirigentes de várias entidades paulistas e esportistas, em 4 de março.

Hilton informou que a presidente Dilma Rousseff já se decidiu pela prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte. O ministro também revelou que, em encontro com o governador Geraldo Alckmin, declarou apoio para que a cidade de São Paulo seja designada sede da Universíade, Jogos Mundiais Universitários, em 2019. A competição, disputada a cada dois anos por até 12 mil atletas de 92 países, antes tinha Brasília como sede, que desistiu do compromisso.

Escola Esporte Clube

O presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, saudou os homenageados e lembrou o projeto “Escola Esporte Clube”, entregue ao secretário Madeira, que prevê a inclusão de alunos rede estadual de ensino nas atividades dos clubes. “O objetivo é integrar os clubes à prática esportiva das escolas do Estado. Além de São Paulo, essa proposta pode ser aplicada em todo o país”, afirmou.

O ato contou com a presença de esportistas ilustres, como os ex-campeões de automobilismo Emerson Fittipaldi e de pugilismo, Eder Jofre, que foram demoradamente aplaudidos pelos presentes. Também estiveram presentes o ginasta Diego Hipólito e os ex-futebolistas Gil Baiano e Marinho Perez.

Já está no site do eSocial (www.esocial.gov.br) a tão aguardada versão 2.0 do manual e seus layouts do sistema que unifica todas as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.

O documento contém 205 páginas e diversas tabelas. A expectativa é que dentro de um ano o sistema esteja em funcionamento para as companhias no lucro real.

O eSocial também será obrigatório para as empresas do Simples, microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos. O cronograma com os prazos oficiais de entrada em vigor do eSocial deve ser publicado em março, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego e a Receita Federal.

Os clubes que não fizeram o pagamento da Contribuição Sindical Patronal de 2015 no prazo (até 30 de janeiro) podem regularizar o débito no portal do Sindi-Clube (www.sindiclubesp.com.br).

Na aba ‘Jurídico’ há o link ‘Contribuição sindical’ que faz o cálculo do valor atualizado para o recolhimento. O pagamento da guia pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

A partir de janeiro de 2015, as multas para estabelecimentos que não contratarem trabalhadores com deficiência serão de R$ 1.925,81 a R$ 192.578,66.

A determinação está na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9/1/2015.

A Consultoria Sindi-Clube alerta os clubes sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação, conforme abaixo:

As associações com 100 ou mais empregados,  por força do comando Constitucional contido nos arts. 7º., XXXI, 37, VIII, 203, IV e V, e 227,  parágrafo 1º, II, e parágrafo 2º e na Lei 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/1999, estão obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social, reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

a)    até 200 empregados – 2%

b)    de 201 a 500 empregados – 3%

c)    de 501 a 1000 empregados – 4% e,

d)    mais de 1000 empregados – 5%

 As pessoas portadoras de deficiência se enquadram nas seguintes categorias: a) deficiência física, b) deficiência auditiva, c) deficiência visual, d) deficiência mental e, e) deficiência múltipla

 A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. Agora, uma MP com um novo índice deverá ser editada.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% - o mesmo porcentual dos últimos oito anos e o centro da meta de inflação. Desde 2010, no entanto, a inflação oficial medida pelo IPCA tem superado o centro definido pelo governo.

O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai até 20 de março. O programa gerador da declaração para preenchimento dos dados esta disponível na internet, nos endereços http://portal.mte.gov.br/rais e http://www.rais.gov.br

Para evitar inconsistências e erros no preenchimento, a Consultoria Sindi-Clube orienta que o responsável pelas informações enviadas na declaração da Rais (o atual presidente do clube) seja também o responsável cadastrado pela entidade na Receita Federal.

A Rais é uma importante declaração anual que o clube deve entregar aos órgãos do governo. Deixar de enviar o documento prejudica o trabalhador e prevê multas por atrasos no prazo estabelecido, que variam de acordo com o número de funcionários do clube.

O Sindi-Clube apresentou à Secretária de Esporte, Lazer e Juventude o “Projeto Escola Esporte Clube”, plano de inclusão social voltado para crianças e jovens da rede pública de ensino, que também irá envolver as secretarias de Educação e Saúde.

O projeto foi entregue pelo presidente da entidade, Cezar Roberto Leão Granieri ao recém-empossado secretário de Esportes, Jean Madeira, em reunião realizada em 13 de janeiro. A proposta tem como base a utilização da expertise dos clubes em atividades de esporte e de lazer para desenvolver ações para os estudantes nos espaços físicos dos clubes e nas escolas.

Atividades especiais

“O objetivo é proporcionar acesso aos clubes aos clubes paulistas às crianças e jovens da rede pública de ensino do Estado, possibilitando ampliar e enriquecer o desenvolvimento dos estudantes nos aspectos social e cultural, pois o esporte traz esses benefícios para quem o pratica de maneira organizada, como acontece nos clubes”, explicou Granieri.

Segundo o projeto, os clubes participantes da ação aplicarão atividades especiais para receber os alunos, em horários opostos aos de maior utilização de seus equipamentos pelos associados e serão remunerados por estudante atendido. O secretário Madeira elogiou a iniciativa do Sindi-Clube: “Queremos desenvolver atividades esportivas de participação para os jovens e essa ideia de integrar os clubes do Estado a esse objetivo é muito boa. Vamos agora ver a melhor forma para desenvolver esse projeto”, afirmou.

O governo divulgou a tabela de 2015 para cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte. A Consultoria Sindi-Clube, além dessa informação, reuniu outras importantes, como a tabela de contribuição previdenciária deste ano, para os gestores dos clubes. Veja abaixo.

Tabela do IRF 2015 - vigência de 1/1/2015 A 31/12/2015

Aprovada pela MP 644/2014

 Deduções:

a) R$ 187,80 por dependente;

b) Pensão alimentar: integral;

c) R$ 1.868,22 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais;

d) contribuição à previdência social.

 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 2015

Até R$ 1.399,12                                          8%

De  R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88                9%

De  R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75                11%

 Salário-Família:                      

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2015, o valor do salário-família será de R$ 37,18 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar R$ 725,02.
Para o trabalhador que receber de R$ 725,03 até R$ 1.089,72 o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 26,20.

Salário Mínimo Federal em Janeiro de 2015: R$ 788,00 por mês; R$ 26,26/dia; R$ 3,58 hora.

(Decreto 7.655 de 23 de dezembro de 2011)

Vence no dia 30 de janeiro o prazo para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal de 2015. 

 A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana foi enviada a todos os clubes, mas também poderá ser impressa on-line no site do Sindi-Clube, na seção Jurídico / Contribuição Sindical. Na página também há uma tabela de cálculo da contribuição.

 O pagamento deve ser feito, até o vencimento, em toda rede bancária, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Após o vencimento, haverá cobrança de multa e juros moratórios e o recolhimento somente poderá ser efetuado nas agências da Caixa Econômica Federal.

 A contribuição está prevista no art. 149 da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 513 e 578, e em legislação complementar.  O não recolhimento fica sujeito a autuação e multa do Ministério do Trabalho.

 Como único representante dos clubes no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Ministério do Trabalho, e registrado sob o código de entidade sindical n.º 559.843.89549-9, o Sindi-Clube tem o dever de alertar seus representados da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição.  Mais informações, telefone (11) 5054-5464.

 A Lei Antifumo, agora nacional, continua a gerar muitos questionamentos de gestores de clubes à Consultoria Sindi-Clube.

 Em vigor desde o início do mês, a Lei 12.546 passa a proibir em todos os Estados do País o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e similares em lugares de uso coletivo, tanto públicos quanto privados. O veto inclui fumódromos em áreas abertas e de publicidade dos produtos em pontos de venda.

 A Lei Antifumo é semelhante àquela já aplicada há alguns anos em unidades da federação, como São Paulo, mas com multas ainda mais pesadas para estabelecimentos que a desrespeitarem.

 As penalidades partem de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 1,5 milhão.

 O consumo de tabaco e similares agora só poderá ser feito em casa e áreas ao ar livre públicas, como ruas, parques, praças e praias. Fumar sob toldos também passa a ser proibido.

 A nova lei, porém, não proíbe o fumo em áreas ao ar livre dos clubes.

 Espaços como estádios de futebol, desde que não cobertos, tabacarias e cultos religiosos utilizem fumo em seus rituais também não são alcançados pelo proibição.

 O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) que permite às pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a administração municipal parcelar os débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) em até dez anos ou 120 meses.

 O PPI autoriza a quitação de débitos contraídos até 31 de dezembro de 2013. De acordo com a proposta, governo oferece descontos de até 85% dos juros da dívida e de 75% da multa, caso o pagamento seja feito em uma parcela única.

 O ingresso no Programa será efetuado por solicitação do contribuinte através de aplicativo no site http://www.prefeitura.sp.gov.br/ppi.  Para acessar o portal de adesão ao PPI é obrigatório o uso da senha obtida em cadastramento. A formalização do pedido de ingresso no PPI 2014 poderá ser efetuada até o dia 30 de abril de 2015.

https://www3.prefeitura.sp.gov.br/ppi_portal/Forms/frmOrientacoesPPI.aspx

 O uso dos símbolos que fazem menção aos Jogos Olímpicos é exclusividade do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Paraolímpico Brasileiro.

A proibição, expressa na Lei Pelé (veja abaixo), veda, por exemplo, a utilização dos aros olímpicos ou a associação deles com outras marcas. Até mesmo o uso de denominações como ‘jogos olímpicos’ e ‘olimpíada’ tem impedimento legal.

Diz a Lei n° 9.615 de 1998 (Lei Pelé), com alterações da Lei nº 9.981 de 2000, em seu artigo 15:

§2º É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Paraolímpico Brasileiro o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas", permitida a utilização destas últimas quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de participação.

§4º São vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do COB.

 A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) autorizou a Sabesp a cobrar uma sobretaxa dos usuários cujo consumo mensal ultrapasse a média apurada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

 A tarifa de contingência será aplicada em todos os usuários, inclusive aqueles com contratos de demanda firme.

 Será cobrado um acréscimo de 40% sobre o valor da tarifa aplicada à parte do consumo de água que superar em até 20 por cento a média. Haverá aumento de 100% quando o consumo exceder em mais de 20% a média.

 Ficam livres da sobretaxa usuários com consumo mensal de água menor ou igual a 10 m³ e também hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias e presídios.

 O governo federal publicou em 30 de dezembro, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão de afastamentos por doença ou acidente de trabalho.

 Dessa forma, a Lei 8.213/91, alterada pela MP 644, passou a determinar que os 30 primeiros dias dos afastamentos por doença ou acidente do trabalho serão pagos ao segurado pelo empregador e não mais os 15 primeiros dias, como era feito até 31/12/2014.

 Confira o texto da lei:

 “Art. 60.  O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual, desde que cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei:

 I - ao segurado empregado, a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias; e

 II - aos demais segurados, a partir do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

 § 3º Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

 § 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º e somente deverá encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar trinta dias.

 Cursos novos e reformulados compõem a programação lançada pela Universidade Sindi-Clube para o primeiro semestre de 2015, que já pode ser consultada no portal da entidade (www.sindiclubesp.com.br), na seção Universidade / Cursos / Programação 2015.

 Como novidades, a Universidade vai apresentar, por exemplo, em março, a palestra “Alternativas para implantar processo de manutenção preventiva em clubes” (11/3), e os cursos “Manutenção de quadras de saibro” (16/3) e “Técnicas de redação para relatórios e e-mails” (26/3).

 Os conteúdos desses cursos podem ser acessados na página da Universidade, assim como a inscrição, que pode ser feita diretamente no site.

 Confira já todas essas informações no portal do Sindi-Clube.