Descrição de funções
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Parecer elaborado pelo
Dr. Valter Piccino
Consultor Jurídico
do SINDI-CLUBE
OAB/SP 55.180
De
acordo com consulta a nos formulada, estamos apresentando nosso parecer sobre
descrição de cargos.
Consubstancia-se
a dúvida da consulente na seguinte questão:
“Temos alguns funcionários com a função de Serviços Gerais; essa função
esta errada ? Qual a função que seria a mais correta ? Eles fazem limpeza
geral no Clube.”
A
Portaria MTPS/GM 3.626, de 13 de novembro de 1991, regula o registro de
empregados, anotações na carteira de trabalho e previdência social, registro
de horário e outras.
Dentre
as anotações que devem ser feitas, destacamos:
I – identificação do empregado, com número e série da CTPS;
II
– data de admissão e demissão;
III
– cargo ou função;
IV
- . . .
O
Código Brasileiro de Ocupações não prevê “serviços gerais”. Logo no
registro do trabalhador deverá constar o cargo ou função.
No
caso da consulente, trata-se de função, logo deveria ser AUXILIAR DE LIMPEZA
ou FAXINEIRO.
A
Associação deverá rever os demais registros pois função de SERVIÇOS GERAIS
não existe.
É
o nosso parecer (s.m.j.)
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