Eleição

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Parecer elaborado pelo Dr. Valter Piccino
Consultor Jurídico do SINDI-CLUBE
OAB/SP 55.180

De acordo com consulta a nos formulada, estamos apresentando nosso parecer sobre resultado de eleição.  

Versa a dúvida da consulente sobre a seguinte questão : “ Eleição: Caso a chapa apresentada seja única, a maioria dos votos dos Conselheiros foi em branco ou nulo. Houve então uma rejeição pela maioria à chapa apresentada. Pergunta: O que faremos?”

Tendo a chapa concorrente obtido ao menos um voto, deverá ser declarada eleita, eis que o estatuto social não traz regramento para essa situação, conforme se deflui do Art. 69. Vide sua íntegra:

                     Art. 69 - A eleição da Diretoria processar-se-á através de chapas, pelo sistema de voto secreto, de conformidade com os dispostos nos parágrafos seguintes.

§ 1 - Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da Diretoria deverão registrar suas chapas na Secretaria do Conselho Deliberativo no decorrer da segunda quinzena do mês de novembro, dos anos pares, e deverão ser afixadas na sede do Clube para conhecimento dos conselheiros e demais sócios.

a) para candidatar-se aos cargos acima, o associado deverá estar quite com os cofres do Clube.

§ 2 - No dia marcado, o Presidente do Conselho instalará na sede do Clube, as 10:00 (dez) horas, a mesa eleitoral, assumindo a sua Presidência, sendo assessorado pelos Secretários.  A mesa será, ao mesmo tempo, receptora e apuradora,  e funcionará até as 12:00 (doze) horas, salvo se, antes dessa hora já tiver votado a totalidade dos conselheiros.  Encerrada a votação passar-se-á à apuração, lavrando-se a seguir ata circunstanciada declarando o numero de votantes que compareceram e o resultado final.

§ 3 -. Assinada a lista de presença, o Conselheiro receberá envelope especial, devidamente rubricado, no qual, na cabine própria, encerrará sua cédula para então deposita-Ia na urna.

§ 4 - A votação far-se-á globalmente, numa das chapas previamente registradas, não sendo permitido ao eleitor substituir ou riscar qualquer nome.

É o nosso parecer (s.m.j.)