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Conforme previsto pelo art. 149 da Constituição Federal, e pelos procedimentos definidos e fundamentados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho art. 580 e seu § 5º, que durante o mês de Janeiro é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal.

Como representante dos Clubes no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Ministério do Trabalho, e registrado sob o código de entidade sindical nº 559.843.89549-9, o Sindi-Clube tem o dever de alertar seus representados da obrigatoriedade do recolhimento da referida Contribuição.

Dado que as entidades por nós representadas não possuem capital social registrado, o valor base para incidência da tabela, será o que corresponder a 40% (quarenta por cento) do movimento econômico do ano anterior, no caso 2016, ou seja, a somatória das receitas obtidas pelo Clube durante o ano.

Para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal estamos encaminhando junto à presente, a guia parcialmente emitida, o pagamento desta poderá ser efetuado em qualquer banco ou casas lotéricas até o dia 31/01/2017, sendo que, após esta data incidirá multa e juros moratórios conforme legislação vigente e recolhida somente nas Agências da Caixa Econômica Federal.

Tabela de Cálculo da Contribuição Sindical Patronal

Linha 40% do Movimento Econômico de 2016 Aliquota % Parcela a adicionar
1 de R$ 0,01 a R$ 7.686,53 Contribuição Mínima R$ 61,49
2 de R$ 7.686,54 a R$ 12.550,00 0,8% R$ 0,00
3 de R$ 12.550,01 a R$ 125.500,13 0,2% R$ 75,32
4 de R$ 125.500,14 a R$ 12.550.014,37 0,1% R$ 200,83
5 de R$ 12.550.014,38 a R$ 63.570.769,13 0,02% R$ 10.240,86
6 de R$ 63.570.769,14 a em diante Contribuição Máxima R$ 22.955,01

Segundo a tabela acima, veja um exemplo de movimento econômico de 2016 de R$ 1.000.000,00.

Base de cálculo será (R$ 1.000.000,00 X 40%)..........R$ 400.000,00.

Valor base de cálculo equivalente a Linha 04: (R$ 400.000,00 X 0,1%) + R$ 200,83 = R$ 600,83 (este é o valor total a pagar).

Informamos que após vencimento em 31/01/2017, a Guia poderá ser emitida pelo nosso site: www.sindiclubesp.com.br no link Contribuição Sindical, acrescida de multa e juros moratórios.

Preencha aqui a Guia de Recolhimento on line.

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