O que seu clube deve saber

Veja abaixo algumas das principais perguntas e respostas elencadas pela Consultoria Jurídica do Sindi Clube.

Pelo disposto no Aditamento da CCT e seu Complemento, nas situações de redução de jornada e salário, o Empregador deverá assegurar ao trabalhador abrangido com essa ação, o valor de um salário mínimo, considerando para tanto o valor residual do salário mais o Benefício Emergencial.
 
A regra não é aplicável ao trabalhador que tenha salário nominal inferior ao mínimo, decorrente de jornada parcial.

Como se sabe, o Termo de Aditamento da CCT que nos possibilitou aplicar a redução de jornada e salário, assim como a suspensão dos contratos, expira em 30 de junho próximo. No status atual, nada poderá ser feito além dessa data, a não ser que haja renovação dos prazos contidos na MP (60 dias de suspensão e 90 dias de redução) por ato do Senhor Presidente. A prorrogação da vigência da MP não implica em que possamos ir além da data aprazada no instrumento coletivo aditado. O Sindi Clube e sua equipe de trabalho esta atento a essa situação e debruçados em estudos na busca de novos instrumentos de gestão da força de trabalho.

Nesse período de pandemia, os Clubes não podem desenvolver nenhuma atividade, quer seja social, esportiva ou de congraçamento. O desenvolvimento de “lives” no interior do Clube vai caracterizar atividade socio cultural, o que reiteramos está proibido.
 
Nessa toada o Clube que implementar essas ações, poderá ser lacrado e ainda poderá ensejar que seus Dirigentes sejam autuados por crimes contra a saúde pública.
Como se sabe, toda utilização de fonogramas está condicionada ao pagamento da Contribuição ao ECAD. Nessa época excepcional temos recomendado que os Clubes se dirijam ao representante regional do Escritório para negociar as condições de contribuição durante a pandemia.
 
Temos informações que alguns Clubes já entabularam negociações nesse sentido alcançado êxito no intento. Portanto, a iniciativa dessa ação é exclusiva do Clube.
Pelo disposto na cláusula 14-C da Convenção Coletiva da Categoria, estampada em nosso site, o intervalo intrajornada para repouso e alimentação de Instrutores de Modalidades Desportivas assim como os demais obreiros da categoria simétrica poderá ser de até 4 (quatro) horas.
 

Além disso, o Sindi Clube também disponibiliza gratuitamente aos dirigentes e gestores dos Clubes filiados, consultorias nas áreas de Cultura, Esporte e Projetos Esportivos Incentivados.

Tem alguma dúvida? Envie aos nossos consultores através do formulário abaixo

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