O que seu clube deve saber

Veja abaixo algumas das principais perguntas e respostas elencadas pela Consultoria Jurídica do Sindi Clube.

Pelo disposto no Aditamento da CCT e seu Complemento, nas situações de redução de jornada e salário, o Empregador deverá assegurar ao trabalhador abrangido com essa ação, o valor de um salário mínimo, considerando para tanto o valor residual do salário mais o Benefício Emergencial.
 
A regra não é aplicável ao trabalhador que tenha salário nominal inferior ao mínimo, decorrente de jornada parcial.

Seguir as medidas estabelecidas na Portaria Conjunta 20 de 18 de junho de 2020, como a seguir:

   2. Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 e seus contatantes
   2.1 Considera-se caso confirmado o trabalhador com:
      a) resultado de exame laboratorial, confirmando a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; ou
      b) síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, para o qual não foi possível a investigação laboratorial específica, e que tenha histórico de contato com caso confirmado laboratorialmente para a COVID-19 nos últimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas no trabalhador.

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As disposições emanadas do Estado para aperfeiçoamento do Plano São Paulo de retomada das atividades, não são auto aplicáveis aos Municípios que tem de expedir Portaria ou Decreto liberando a retomada de atividades. Para tanto, os Clubes devem aguardar a expedição de autorização oficial específica com observância dos detalhes de operacionalização e o protocolo de saúde a ser instituído.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que qualquer norma tem eficácia restrita a um determinado território (espaço) e tempo (período).

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, a indenização no valor de:

I – 50% (cinquenta por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) e inferior a 50% (cinquenta por cento);

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Pelo disposto na cláusula 14-C da Convenção Coletiva da Categoria, estampada em nosso site, o intervalo intrajornada para repouso e alimentação de Instrutores de Modalidades Desportivas assim como os demais obreiros da categoria simétrica poderá ser de até 4 (quatro) horas.
 

O Sindi Clube também disponibiliza gratuitamente aos dirigentes e gestores dos Clubes filiados consultorias nas áreas de Cultura, Esporte e Projetos Esportivos Incentivados.

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