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Lei obriga plano para manutenção de ar condicionado

27/05/2019

As empresas e clubes estão obrigados por lei (13.589 de 4/1/18) a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle da Qualidade do Ar (PMOC), que preveja o cuidado constante e preventivo dos sistemas de climatização, ventilação e filtragem.

A legislação estabelece que o PMOC é obrigatório em todos os edifícios de uso coletivo e público, e que a fiscalização é feita por órgãos da Vigilância Sanitária, com aplicação de multas, em caso de descumprimento das normas.

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