A Medida Provisória 916, editada pelo governo em 31 de dezembro de 2019, atualizou o valor do salário mínimo para R$ 1.039,00, a partir de 1º janeiro de 2020.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 e o valor horário a R$ 4,72, aplicáveis aos contratos de trabalho de aprendizes.