O governo estadual anunciou no dia 28 de abril novas regras referentes à fase de transição do Plano SP, válidas de 1º até 9 de maio. Segundo o anúncio, os horários de funcionamentos dos setores no estado de São Paulo foram ampliados.

Sempre com o intuito de apoiar os Clubes, preparamos um resumo juridicamente embasado com as orientações das autoridades:

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CLUBES:

Clubes estão aptos a abrirem das 6h às 20h, sempre respeitando os horários de funcionamento designados para cada setor de serviço interno, conforme segue:

ALIMENTAÇÃO:

Restaurantes e lanchonetes podem atender presencialmente e ampliar funcionamento das 11h às 19h para 6h às 20h, com limitação do público em até 25% da capacidade total.

Bares não poderão ter atendimento presencial, mas estão aptos a operar como restaurantes (público sentado, serviço de alimentos para acompanhar bebidas) – neste caso, deverão seguir as regras de restaurantes, com limitação do público em até 25% da capacidade total.

COMÉRCIO INTERNO:

Poderá ampliar o funcionamento das 11h às 19h para 6h às 20h, com limitação do público em até 25% da capacidade total.

ESPORTES:

Academias e centros esportivos podem ampliar funcionamento para operar initerruptamente das 6h às 20h, com recomendação de limitar o público a até 25% da capacidade total.

Esportes coletivos permanecem vetados.

EVENTOS:

Cinemas, teatros, museus, eventos e convenções podem ampliar o funcionamento das 11h às 19h para 6h às 20h, com limitação do público em até 25% da capacidade total.

SALÕES DE BELEZA:

Salões de beleza e cabeleireiros podem ampliar funcionamento das 11h às 19h para 6h às 20h, com limitação do público em até 25% da capacidade total.

Para consulta, acesse o decreto Nº 65.663 (clique aqui), de 30 de abril de 2021, publicado no DOE em 1º de Maio de 2021, com as novas diretrizes estabelecidas pelo governo estadual: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspxlink=%2f2021%2fexecutivo+secao+i%2fmaio%2f01%2fpag_0001_
987ba2994189f50ac043c00eb9fb9d7d.pdf&pagina=1&data=01/05/2021&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001