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Gerentes de clubes assistem à palestra sobre pagamento de gorjetas e terceirização

 

Mais de 80 pessoas assistiram à palestra feita no auditório do Sindi-Clube sobre as novas legislações da terceirização e do pagamento de gorjetas. A exposição foi apresentada pelo consultor jurídico da entidade, Valter Piccino.

 

Estiveram presentes, gerentes de esportes e da área de restaurantes de clubes. A exposição foi transmitida via internet.

 

Na aplicação da lei da gorjeta, Piccino expôs que aditivo feito à convenção de trabalho prevê a existência de dois tipos de gorjetas, a espontânea e a compulsória, e que os clubes podem reter 33% da arrecadação com as gratificações para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados.

 

Piccino também explicou a outra mudança na legislação que, desde 31 de março, permite aos clubes contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função, de forma irrestrita. Antes, o entendimento em vigor era de que essa contratação só seria permitida para funções que não fossem a atividade-fim.

 

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