A Lei nº 16.724, de 22 de maio de 2018, alterou a Lei nº 10.048, de julho de 2001, para estabelecer e flexibilizar novos métodos de avaliação médica para os praticantes de atividades físicas e esportivas.
O texto aprovado, que institui o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), que deve ser observado pelos clubes paulistas quando há renovação dos exames e laudos vigentes.
A Consultoria Jurídica do Sindi Clube emitiu parecer para orientação dos clubes e também disponibilizou o modelo do PAR-Q, abaixo:
As matrículas para frequentar os estabelecimentos de que trata a lei dependem:
I - para os interessados com idade entre 15 e 69 anos, da resposta ao Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)i;
II - para os interessados com idade inferior a 15 anos, de autorização por escrito de pai ou responsável;
III - para os interessados com idade a partir de 70 anos, de apresentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina - CRM e eventuais observações relativas às especificidades de cada caso concreto.
Dos interessados com idade entre 15 e 69 anos que responderem positivamente a qualquer das perguntas do PAR-Q, será exigida a assinatura do “Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física”.
Os estabelecimentos mencionados deverão manter cadastro atualizado com os dados pessoais dos clientes e alunos matriculados, bem como os documentos a que se refere – PAR-Q, cujo preenchimento e arquivamento também poderão ser realizados por meio eletrônico.
Modelo oficial de Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)
Este questionário tem o objetivo de identificar a necessidade de avaliação por um médico antes do início da atividade física.
Caso você responda “SIM” a uma ou mais perguntas, converse com seu médico ANTES de aumentar seu nível atual de atividade física.
Mencione este questionário e as perguntas às quais você respondeu “SIM”. Por favor, assinale “SIM” ou “NÃO” às seguintes perguntas:
1) Algum médico já disse que você possui algum problema de coração e que só deveria realizar atividade física supervisionado por profissionais de saúde?
( ) SIM ( ) NÃO
2) Você sente dores no peito quando pratica atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO
3) No último mês, você sentiu dores no peito quando praticou atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO
4) Você apresenta desequilíbrio devido à tontura e/ou perda de consciência?
( ) SIM ( ) NÃO
5) Você possui algum problema ósseo ou articular que poderia ser piorado pela atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO
6) Você toma atualmente algum medicamento para pressão arterial e/ou problema de coração?
( ) SIM ( ) NÃO
7) Sabe de alguma outra razão pela qual você não deve praticar atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO
Data,________________, nome completo_______________
Assinatura:________________________________________
Modelo oficial de Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física
Estou ciente de que é recomendável conversar com um médico antes de aumentar meu nível atual de atividade física, por ter respondido “SIM” a uma ou mais perguntas do “Questionário de Prontidão para Atividade Física” (PAR-Q).
Data,_____________, nome completo__________________
Assinatura:_______________________________________
Saliente-se que avaliação médica como tal apresentada, não dispensa a avaliação física que deverá ser feita por Profissional de Educação Física, a fim de mensurar a carga de exercícios.
