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Desconto da Contribuição Sindical e Assistencial

 

Para que seja feito o desconto da Contribuição Sindical, cada trabalhador, individualmente, deverá encaminhar pedido formal ao Empregador para que promova o aludido desconto, não devendo ser consideradas deliberações de Assembleias Gerais.

 

É o que se influi dos artigos do Digesto Celetista a seguir transcritos. Confira-se:

 

"Art. 545.  Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

 

 

"Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas." (NR)  

 

"Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação." (NR)  

 

"Art. 582.Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

 

 

Já em relação a contribuição assistencial, para que não sofra o desconto em seu salário, o trabalhador deverá apresentar carta de oposição por um dos meios previstos na própria convenção coletiva.

 

Em suma: para o desconto da contribuição sindical, o trabalhador deverá requerer ao empregador que o faça; para que não seja feito o desconto da contribuição assistencial, o trabalhador deverá manifestar sua oposição, por um dos meios previstos no enunciado clausulado.

 

Consultoria Jurídica do Sindi Clube.

 

 

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