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Estatuto desatualizado pode causar perda de isenções do IR e Cofins para os clubes

 

Em palestra a dirigentes de clubes, o consultor jurídico do Sindi Clube, Valter Piccino, alertou hoje (2) sobre a necessidade da adequação dos estatutos sociais das agremiações à legislação, para manter isenções do imposto de renda das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, da Cofins sobre as receitas próprias e do PIS sobre faturamento.

Piccino referiu-se à edição da Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que alterou a Lei Geral do Esporte (9.615/1998), ao acrescentar ao texto o artigo 18A, que trouxe novas exigências para a manutenção das isenções daqueles tributos. 

O consultor falou para uma plateia de presidentes, dirigentes e gestores de clubes de todo o país, que acompanharam o Encontro de Soluções Sindi Clube, evento que abriu o Congresso Brasileiro de Clubes, no Rio de Janeiro.  

Piccino lembrou que o prazo para as adaptações estatutárias terminou em 15 de abril de 2014 e citou as principais condicionantes que deverão constar nos estatutos dos clubes: mandato do dirigente por tempo máximo de quatro anos, com uma reeleição, não remuneração de dirigentes, existência e autonomia do Conselho Fiscal e alternância nos cargos de direção.

“Essas novas condições devem ser incluídas no estatuto social de todos os clubes esportivos e sociais que venham ou não pleitear nas três esferas de governo incentivos fiscais ao esporte”, explicou.

Os clubes que vão requerer incentivos fiscais devem fazer constar nos objetivos descritos no estatuto a prática do esporte formal e não formal e também que a associação é formadora de atletas olímpicos e paraolímpicos. O consultor explicou que, sem essa adequação estatutária, nenhum projeto de formação esportiva será recebido pelos órgãos oficiais.

Piccino ressaltou que a atualização é obrigatória e deve ser referendada pela assembleia geral de associados para que passe a fazer parte do estatuto. 

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