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Lei estadual muda exigências para práticas de atividades físicas nos clubes e academias

 

A Lei nº 16.724, de 22  de maio de 2018, alterou a Lei nº 10.048, de julho de 2001, para estabelecer e flexibilizar novos métodos de avaliação médica para os praticantes de atividades físicas e esportivas.

O texto aprovado, que institui o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), que deve ser observado pelos clubes paulistas quando há renovação dos exames e laudos vigentes.

A Consultoria Jurídica do Sindi Clube emitiu parecer para orientação dos clubes e também disponibilizou o modelo do PAR-Q, abaixo:

As matrículas para frequentar os estabelecimentos de que trata a lei dependem:


I - para os interessados com idade entre 15 e 69 anos, da resposta ao Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)i;


II - para os interessados com idade inferior a 15 anos, de autorização por escrito de pai ou responsável;


III - para os interessados com idade a partir de 70 anos, de apresentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina - CRM e eventuais observações relativas às especificidades de cada caso concreto.


Dos interessados com idade entre 15 e 69 anos que responderem positivamente a qualquer das perguntas do PAR-Q, será exigida a assinatura do “Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física”.

Os estabelecimentos mencionados deverão manter cadastro atualizado com os dados pessoais dos clientes e alunos matriculados, bem como os documentos a que se refere – PAR-Q, cujo preenchimento e arquivamento também poderão ser realizados por meio eletrônico.

Modelo oficial de Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)

Este questionário tem o objetivo de identificar a necessidade de avaliação por um médico antes do início da atividade física.

Caso você responda “SIM” a uma ou mais perguntas, converse com seu médico ANTES de aumentar seu nível atual de atividade física.

Mencione este questionário e as perguntas às quais você respondeu “SIM”. Por favor, assinale “SIM” ou “NÃO” às seguintes perguntas:


1) Algum médico já disse que você possui algum problema de coração e que só deveria realizar atividade física supervisionado por profissionais de saúde?
( ) SIM ( ) NÃO


2) Você sente dores no peito quando pratica atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO


3) No último mês, você sentiu dores no peito quando praticou atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO


4) Você apresenta desequilíbrio devido à tontura e/ou perda de consciência?
( ) SIM ( ) NÃO


5) Você possui algum problema ósseo ou articular que poderia ser piorado pela atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO


6) Você toma atualmente algum medicamento para pressão arterial e/ou problema de coração?
( ) SIM ( ) NÃO


7) Sabe de alguma outra razão pela qual você não deve praticar atividade física?
( ) SIM ( ) NÃO

 

Data,________________, nome completo_______________


Assinatura:________________________________________

 

Modelo oficial de Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física


Estou ciente de que é recomendável conversar com um médico antes de aumentar meu nível atual de atividade física, por ter respondido “SIM” a uma ou mais perguntas do “Questionário de Prontidão para Atividade Física” (PAR-Q).

Assumo plena responsabilidade por qualquer atividade física praticada sem o atendimento a essa recomendação.


Data,_____________, nome completo__________________


Assinatura:_______________________________________

Saliente-se que avaliação médica como tal apresentada, não dispensa a avaliação física que deverá ser feita por Profissional de Educação Física, a fim de mensurar a carga de exercícios.

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