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STF decidirá sobre MP 841 em agosto

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou para 6 de agosto a “audiência preliminar à apreciação da cautelar” para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  solicitada pela Confederação Brasileira de Surfe que pede a revogação da Medida Provisória 841/2018, conhecida como a MP das Loterias.

No documento, a Confederação alega que a MP é inconstitucional, uma vez que há “ausência de requisito constitucional de urgência”. “Sob o argumento de pretender destinar mais dinheiro à segurança, a MP acaba ferindo garantias previstas na Constituição Federal”, aponta a ADI.

Enquanto a definição do STF não sai, a MP 841 continua valendo e poderá cancelar 204 campeonatos brasileiros interclubes de vários esportes, até o fim do ciclo olímpico, em 2020, atingindo mais de 90 mil atletas em formação.

Para reduzir os danos desta medida, o Congresso tem até 60 dias, prorrogáveis para mais 60, a contar do dia 11 de junho, para aprova-la. Uma comissão mista de deputados e senadores foi formada para produzir um relatório. Ao todo, 95 emendas foram apresentadas, com a maioria delas devolvendo dinheiro ao esporte.

O setor clubístico articula mudanças com representantes do poder público e conta com o apoio do segmento esportivo para reduzir os prejuízos causados pela MP 841.

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