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Associação Desportiva

 

Parecer elaborado pelo Dr. Valter Piccino
Consultor Jurídico do SINDI-CLUBE
OAB/SP 55.180

 

 

Caracteriza-se a Associação Desportiva pela inserção em seu Estatuto Social da prática desportiva, sob qualquer forma, profissional ou não profissional.

 

O estatuto social da Associação via de regra estabelece:

 

"Artigo x - O objetivo social é a promoção de atividades recreativas, desportivas, sociais e culturais, não podendo a Associaçãoe interferir em assuntos políticos ou religiosos."

 

A Lei nº 9.615/98 estabelece:

 

Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

 

§ 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

 

§ 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

 

Assim, se a Associação desenvolve práticas desportivas, criando em sua sede condições para tanto, tais como construindo piscinas, quadras para a prática de modalidades desportivas diversas e outras utilidades, ainda que não venha a manter equipes de competição, estará caracterizada como associação desportiva conforme se vê no dispositivo legal transcrito, e sujeita a representação do Sindi-Clube.

 

É o nosso parecer (s.m.j.)

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