O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.

Efetuar os depósitos da competência Setembro de 2009.

Enviar ao Ministério do Trabalho a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Setembro de 2009.

Apresentação do DACON MENSAL, relativo ao mês de Julho de 2009, conforme regrado no art. 7º da IN RFB nº. 940/2009).

Apresentação do DACON SEMESTRAL, relativo ao 1.º semestre de 2009, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na obrigatoriedade de apresentação mensal da DCTF ( arts. 2º e 6º, I, da IN RFB nº. 940/2009).

Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembléias Gerais Extraordinárias dos Clubes pertencentes à categoria, realizadas nos dias 12, 13, 18, 19, 20 e 21 de novembro de 2008, especialmente convocadas, que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 6,00% (seis por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:

e) 1,00% incidente sobre a folha de setembro de 2009, que deverá ser recolhida até o dia 08 do mês de outubro de 2009;
e) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
f) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 70,00 (setenta reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
g) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos a multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
h) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, até o dia 10 do mês subseqüente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.

Nossa Senhora Aparecida

Apresentação do DACON MENSAL, relativo ao mês de Julho de 2009, conforme regrado no art. 7º da IN RFB nº. 940/2009).

Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-PASEP retidos na fonte sobre os pagamentos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31.08.2009. (Lei nº. 10.833/2003, arts. 30, 33 e 34) Para recolhimento da retenção conjunta, 4,65% utilizar DARF com código 5952;
Se a retenção for fracionada:
Para recolhimento da CSLL, utilizar DARF com código 5987;
Para recolhimento do Cofins, utilizar DARF com código 5960;
Para recolhimento do PIS/PASEP, utilizar DARF com código 5979

Apresentação da DIPJ relativa ao ano base de 2008, pelas pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda da pessoa jurídica. (IN RFB 962 de 11.08.2009)

Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Setembro de 2009, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Recolhimento da contribuição previdenciária da competência Setembro de 2009.
Recolher também a contribuição de 11% retida na cessão de mão-de-obra por pessoas jurídicas e de trabalhadores autônomos.
(Se não houver expediente bancário nesse dia, o vencimento dar-se-á no primeiro dia útil imediatamente posterior).

Encaminhar cópia ao Sindicato da categoria profissional e ao Sindi-Clube da GPS relativa a Setembro de 2009.

Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Julho de 2009, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (art. 2º. IN SRF 482/2004):

a) cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 30.000.000,00, ou
b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF’s relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00.

Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Setembro de 2009. – DARF código 8301

Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.

Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Julho de 2009.
– DARF código 2172

Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.

Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-PASEP retidos na fonte sobre os pagamentos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º. a 15.09.2009. (Lei nº. 10.833/2003, Arts. 30, 33 e 34) Para recolhimento da retenção conjunta, 4,65% utilizar DARF com código 5952;

Se a retenção for fracionada:
Para recolhimento da CSLL, utilizar DARF com código 5987;
Para recolhimento do Cofins, utilizar DARF com código 5960;aos
Para recolhimento do PIS/PASEP, utilizar DARF com código 5979

Pagamento da parcela mensal com base na receita bruta de Setembro de 2009 ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)

Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em Setembro de 2009, com observância das categorias diferenciadas.

Pagamento da quota única ou da 1ª. Parcela do ITR
Entrega da Declaração do ITR Exercício 2009.

Deduções:
a) R$ 144,20 por dependente;
b) Pensão alimentar: integral;
c) R$ 1.434,59 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais;
d) Contribuição à previdência social.

SALÁRIO NORMATIVO – EXCLUSIVO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO.

CAPITAL

a) os clubes da capital e municípios circunvizinhos, que tenham até 30 (trinta) empregados deverão pagar piso de R$ 554,49 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) por mês;
b) os clubes da capital e municípios circunvizinhos, com mais de 30 (trinta) empregados pagarão o piso de R$ 615,60 (seiscentos e quinze reais e sessenta centavos), por mês;

INTERIOR E LITORAL

a) os clubes do interior e do litoral com até 30 (trinta) empregados deverão pagar piso de R$ 521,62 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) por mês;
b) os clubes do interior e do litoral com mais de 30 (trinta) empregados e menos de 60 (sessenta) empregados, pagarão piso de R$ 554,49 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) por mês;
c) os clubes do interior e do litoral com mais de 60 (sessenta) empregados, pagarão piso de R$ 615,60 (seiscentos e quinze reais e sessenta centavos), por mês.

a) os clubes do interior e do litoral com até 30 (trinta) empregados deverão pagar piso de R$ 521,62 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) por mês;
b) os clubes do interior e do litoral com mais de 30 (trinta) empregados e menos de 60 (sessenta) empregados, pagarão piso de R$ 554,49 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) por mês;
c) os clubes do interior e do litoral com mais de 60 (sessenta) empregados, pagarão piso de R$ 615,60 (seiscentos e quinze reais e sessenta centavos), por mês.