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Calendário de Obrigações

Atenção: Os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais, os pagamentos deverão ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.

Janeiro


02/01/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário

O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99). Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.


05/01/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE DEZEMBRO/2017.

O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.


05/01/2018 - AJUSTE DO 13º SALARIO.

Pagamento do ajuste do 13º salário para os empregados remunerados com salário variável. 


05/01/2018 - FGTS

Efetuar os depósitos da competência Dezembro de 2017.         


05/01/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED

Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Dezembro de 2017.


08/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SANTOS - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horários.


09/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES GRANDE SÃO PAULO - SBC- SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


10/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES NO VALE DO PARAÍBA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


11/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM CAMPINAS - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


12/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SOROCABA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


13/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM PIRACICABA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


15/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM RIBEIRÃO PRETO - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


15/01/2018 - EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS

Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Novembro de 2017 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.


16/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


17/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM ARAÇATUBA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


18/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


19/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM MARÍLIA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


19/01/2018 - IRRF

Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.


19/01/2018 - COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015). 


19/01/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Recolhimento da contribuição relativa a competência Dezembro de 2017.           


19/01/2018 - GPS

Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Dezembro de 2017.     


19/01/2018 - PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL

 Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.


20/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM BAURU - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


22/01/2018 - DCTF Mensal

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Outubro de 2017, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).


25/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL

            Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017  (quinta-feira)   19h30/21h00 -  1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP  Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -     4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima  – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017.  (quinta-feira) –    19h30/21h00 - 6 - Região de  Campinas  : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 -  7 - Região de Sorocaba.-  Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de  2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) -  19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP  Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -  11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP  Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 -  12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP, ratificadas e retificadas nos encerramentos das respectivas sessões no período de 08 a 20 de janeiro de 2018, que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 7,00% (sete por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
I) 1,00% incidente sobre a folha de dezembro de 2017, que deverá ser recolhida até o dia 25 de janeiro de 2018;
II) 1,00% incidente sobre a folha de janeiro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 06 de fevereiro de 2018;
III) 1,00% incidente sobre a folha de março de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de abril de 2019;
IV) 1,00% incidente sobre a folha de abril de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de junho de 2018;
V) 1,00% incidente sobre a folha de julho de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 07 de agosto de 2018;
VI) 1,00% incidente sobre a folha de setembro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de outubro de 2018;
VII) 1,00% incidente sobre a folha de novembro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de dezembro de 2018;
VIII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
IX) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
X) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
XI) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.


25/01/2018 - PIS.

Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Dezembro de 2017.        
 – DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.   


25/01/2018 - COFINS

Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Dezembro de 2017.        
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.   


31/01/2018 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES

  Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)


31/01/2018 - REFIS IV

Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).


31/01/2018 - PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.


31/01/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.


31/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Pagamento da contribuição sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de Dezembro de 2017, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles. (Art. 545 CLT) 


31/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Pagamento da contribuição sindical patronal. Com a reforma trabalhista – Lei 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, a contribuição sindical tornou-se opcional aos empregadores.  


31/01/2018 - SEFIP 13º SALARIO

Ultimo dia para entrega do arquivo SEFIP referente a competência 13º salário. 

Fevereiro

Nenhuma obrigação neste mês.

Março

Nenhuma obrigação neste mês.

Abril

Nenhuma obrigação neste mês.

Maio

Nenhuma obrigação neste mês.

Junho

Nenhuma obrigação neste mês.

Julho

Nenhuma obrigação neste mês.

Agosto

Nenhuma obrigação neste mês.

Setembro

Nenhuma obrigação neste mês.

Outubro

Nenhuma obrigação neste mês.

Novembro

Nenhuma obrigação neste mês.

Dezembro

Nenhuma obrigação neste mês.

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