Atenção: Os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais, os pagamentos deverão ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.
02/01/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.
05/01/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE DEZEMBRO/2017.
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
05/01/2018 - AJUSTE DO 13º SALARIO.
Pagamento do ajuste do 13º salário para os empregados remunerados com salário variável.
05/01/2018 - FGTS
Efetuar os depósitos da competência Dezembro de 2017.
05/01/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Dezembro de 2017.
08/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SANTOS - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horários.
09/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES GRANDE SÃO PAULO - SBC- SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
10/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES NO VALE DO PARAÍBA - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
11/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM CAMPINAS - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
12/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SOROCABA - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
13/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM PIRACICABA - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
15/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM RIBEIRÃO PRETO - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
15/01/2018 - EFD CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Novembro de 2017 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e 7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
16/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
17/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM ARAÇATUBA - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
18/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
19/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM MARÍLIA - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
19/01/2018 - IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
19/01/2018 - COFINS/CSL E PIS RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).
19/01/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência Dezembro de 2017.
19/01/2018 - GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte, Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Dezembro de 2017.
19/01/2018 - PAEX e PAES PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.
20/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM BAURU - SP
Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário.
22/01/2018 - DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Outubro de 2017, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
23/01/2018 - DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
23/01/2018 - COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Janeiro de 2018.
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
25/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017 (quinta-feira) 19h30/21h00 - 1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 6 - Região de Campinas : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 7 - Região de Sorocaba.- Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) - 19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP, ratificadas e retificadas nos encerramentos das respectivas sessões no período de 08 a 20 de janeiro de 2018, que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 7,00% (sete por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
I) 1,00% incidente sobre a folha de dezembro de 2017, que deverá ser recolhida até o dia 25 de janeiro de 2018;
II) 1,00% incidente sobre a folha de janeiro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 06 de fevereiro de 2018;
III) 1,00% incidente sobre a folha de março de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de abril de 2019;
IV) 1,00% incidente sobre a folha de abril de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de junho de 2018;
V) 1,00% incidente sobre a folha de julho de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 07 de agosto de 2018;
VI) 1,00% incidente sobre a folha de setembro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de outubro de 2018;
VII) 1,00% incidente sobre a folha de novembro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de dezembro de 2018;
VIII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
IX) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
X) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
XI) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.
25/01/2018 - PIS.
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Dezembro de 2017.
– DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
25/01/2018 - COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Dezembro de 2017.
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
31/01/2018 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES
Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)
31/01/2018 - REFIS IV
Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).
31/01/2018 - PROFUT PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
31/01/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
31/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Pagamento da contribuição sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de Dezembro de 2017, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles. (Art. 545 CLT)
31/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Pagamento da contribuição sindical patronal. Com a reforma trabalhista – Lei 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, a contribuição sindical tornou-se opcional aos empregadores.
31/01/2018 - SEFIP 13º SALARIO
Ultimo dia para entrega do arquivo SEFIP referente a competência 13º salário.
01/02/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.
06/02/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JANEIRO/2018.
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
06/02/2018 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017 (quinta-feira) 19h30/21h00 - 1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 6 - Região de Campinas : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 7 - Região de Sorocaba.- Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) - 19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP, ratificadas e retificadas nos encerramentos das respectivas sessões no período de 08 a 20 de janeiro de 2018, que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 7,00% (sete por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
II) 1,00% incidente sobre a folha de janeiro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 06 de fevereiro de 2018;
VIII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
IX) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
X) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
XI) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.
07/02/2018 - FGTS
Efetuar os depósitos da competência Janeiro de 2018.
07/02/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Janeiro de 2018.
16/02/2018 - EFD CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Dezembro de 2017 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e 7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
20/02/2018 - IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
20/02/2018 - COFINS/CSL E PIS RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).
20/02/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência Janeiro de 2018.
20/02/2018 - GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte, Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Janeiro de 2018.
20/02/2018 - PAEX e PAES PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.
23/02/2018 - PIS.
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Janeiro de 2018.
– DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
28/02/2018 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES
Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)
28/02/2018 - REFIS IV
Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).
28/02/2018 - PROFUT PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
28/02/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
28/02/2018 - DIRF DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Entrega da DIRF relativa ao ano calendário anterior.
01/03/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.
06/03/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FEVEREIRO/2018.
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
07/03/2018 - FGTS
Efetuar os depósitos da competência Fevereiro de 2018.
07/03/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Fevereiro de 2018.
14/03/2018 - EFD CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Janeiro de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e 7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
20/03/2018 - IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
20/03/2018 - COFINS/CSL E PIS RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).
20/03/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência Fevereiro de 2018.
20/03/2018 - GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte, Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Fevereiro de 2018.
20/03/2018 - PAEX e PAES PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.
21/03/2018 - DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
23/03/2018 - PIS.
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Fevereiro de 2018.
– DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
23/03/2018 - COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Fevereiro de 2018.
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
23/03/2018 - RAIS RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
Ultimo dia para entrega, ano base de 2017.
29/03/2018 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES
Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)
29/03/2018 - REFIS IV
Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).
29/03/2018 - PROFUT PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
29/03/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
01/04/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA ABRIL DE 2018.
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA ABRIL DE 2018.
Atenção os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais,
devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.
02 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.
06 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE MARÇO/2018.
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
06 - FGTS
Efetuar os depósitos da competência Março de 2018.
06 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Março de 2018.
09 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017 (quinta-feira) 19h30/21h00 - 1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 6 - Região de Campinas : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 7 - Região de Sorocaba.- Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) - 19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 6,00% (seis por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
..........
III) 1,00% incidente sobre a folha de março de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 09 de abril de 2018;
VII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
VIII ) 0 valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
IX) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
X) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.
13 – EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Fevereiro de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e 7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
20 – IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
20 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).
20 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência Março de 2018.
20 – GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte, Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Março de 2018.
20 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.
20 – DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
25 - PIS.
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Março de 2018.
– DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
25 – COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Março de 2018.
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
30 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES
Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)
30 – REFIS IV
Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).
30 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
30 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
30 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS
Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada em Março de 2018, desde que prévia e expressamente autorizadas individualmente por eles – Lei 13.467/2017, que alterou o caput do Art. 545 da CLT.
Obs. Autorização coletiva através de Assembleia Geral não tem validade jurídica para promoção do desconto.
INDICADORES ÚTEIS
RECURSOS TRABALHISTAS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
Recurso Ordinário R$ 9.189,00
Recurso de Revista R$ 18.378,00
Embargos R$ 18.378,00
Recurso Extraordinário R$ 18.378,00
Recurso em Ação Rescisória R$ 18.378,00
TABELA DO IRF 2015/2016 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015
A Lei n° 13.149/2015 apresenta a nova tabela progressiva a partir do mês de abril de 2015.
Com isto, a tabela progressiva prevista no inciso IX do artigo 1° da Lei n° 11.482/2007 deve continuar sendo utilizada a partir do ano-calendário de 2016, até que seja publicada nova tabela progressiva.
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98
-
-
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15,0
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduções:
01/05/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA MAIO DE 2018
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA MAIO DE 2018.
Atenção os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais,
devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.
01 – FERIADO NACIONAL
Dia do Trabalho
02 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.
07 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE ABRIL/2018.
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
07 - FGTS
Efetuar os depósitos da competência Abril de 2018.
07 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Abril de 2018.
15 – EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Março de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e 7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
18 – IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Abril de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
18 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Abril de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).
18 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência Abril de 2018.
18 – GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte, Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Abril de 2018.
18 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.
22 – DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
25 - PIS.
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Abril de 2018.
– DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
25 – COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Abril de 2018.
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.
30 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES
Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)
30 – REFIS IV
Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).
30 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
30 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.
30 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS
Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada em Abril de 2018, desde que prévia e expressamente autorizadas individualmente por eles – Lei 13.467/2017, que alterou o caput do Art. 545 da CLT.
Obs. Autorização coletiva através de Assembleia Geral não tem validade jurídica para promoção do desconto.
30 – SALARIO FAMILIA
Apresentação do comprovante de frequência escolar dos filhos ou equiparados entre sete anos e 14 anos.
30 – ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL.
Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) com os dados contábeis relativos ao ano calendário de 2017.
31 – FESTIVIDADE RELIGIOSA
“Corpus Christi”
INDICADORES ÚTEIS
RECURSOS TRABALHISTAS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
Recurso Ordinário R$ 9.189,00
Recurso de Revista R$ 18.378,00
Embargos R$ 18.378,00
Recurso Extraordinário R$ 18.378,00
Recurso em Ação Rescisória R$ 18.378,00
TABELA DO IRF 2015/2016 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015
A Lei n° 13.149/2015 apresenta a nova tabela progressiva a partir do mês de abril de 2015.
Com isto, a tabela progressiva prevista no inciso IX do artigo 1° da Lei n° 11.482/2007 deve continuar sendo utilizada a partir do ano-calendário de 2016, até que seja publicada nova tabela progressiva.
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98
-
-
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15,0
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduções:
Nenhuma obrigação neste mês.
Nenhuma obrigação neste mês.
Nenhuma obrigação neste mês.
Nenhuma obrigação neste mês.
Nenhuma obrigação neste mês.
Nenhuma obrigação neste mês.
Nenhuma obrigação neste mês.