Câmeras em ambientes de piscinas
[voltar]
Parecer elaborado pelo
Dr. Valter Piccino
Consultor Jurídico
do SINDI-CLUBE
OAB/SP 55.180
De
acordo com consulta a nos formulada, estamos apresentando nosso parecer sobre
instalação de câmeras de circuito interno na área das piscinas.
Consubstancia-se
a dúvida do consulente na seguinte questão:
“ É proibido instalar câmeras de circuito interno na área das piscinas ?
Não
encontramos nenhum dispositivo legal que vede o procedimento. Se houver
justificativa plausível, nada há que impeça a iniciativa.
Tratando-se
de ambiente onde o associado esta sempre mais descontraído, melhor será pré-avisar
os associados dessa iniciativa com a respectiva justificativa.
É
o nosso parecer (s.m.j.)
 |