De plano insta salientar que a enfermagem somente poderá ser exercida por profissional qualificado, devidamente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, confira-se o que estabelece a Lei 7.498/86:

As atividades do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, públicas ou privadas, devem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

É importante esclarecer que a obrigatoriedade da manutenção de enfermaria ou departamento médico nas Associações, não esta prevista em Lei. Recomenda-se a manutenção de Departamento Médico face a interpretação teleológica dos dispositivos legais que abrigam o capítulo das Responsabilidades Civil e Criminal.

A Associação que coloca à disposição dos associados, atividades de risco, decorrentes da prática desportiva, é responsável pela segurança e integridade física dos mesmos e o Departamento Médico é fator de diminuição de risco, em caso de acidente de qualquer espécie.

No caso de algum acidente a Associação terá agravada sua responsabilidade por não ter disponibilizado recursos materiais e humanos adequados ao salvamento, podendo, inclusive, estar caracterizada a omissão de socorro.

Do exposto, concluímos que a Associação não tem obrigação legal de manter Enfermaria ou Departamento Médico, mas a ausência desses departamentos poderá ocasionar o agravamento da responsabilidade da Entidade e seus Dirigentes pela omissão de socorro, nas situações que requeiram o pronto atendimento.

É o nosso parecer, (s.m.j.)