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Calendário de Obrigações

Atenção: Os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais, os pagamentos deverão ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.

Janeiro


02/01/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário

O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99). Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.


05/01/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE DEZEMBRO/2017.

O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.


05/01/2018 - AJUSTE DO 13º SALARIO.

Pagamento do ajuste do 13º salário para os empregados remunerados com salário variável. 


05/01/2018 - FGTS

Efetuar os depósitos da competência Dezembro de 2017.         


05/01/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED

Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Dezembro de 2017.


08/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SANTOS - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horários.


09/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES GRANDE SÃO PAULO - SBC- SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


10/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES NO VALE DO PARAÍBA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


11/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM CAMPINAS - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


12/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SOROCABA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


13/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM PIRACICABA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


15/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM RIBEIRÃO PRETO - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


15/01/2018 - EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS

Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Novembro de 2017 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.


16/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


17/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM ARAÇATUBA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


18/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


19/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM MARÍLIA - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


19/01/2018 - IRRF

Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.


19/01/2018 - COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015). 


19/01/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Recolhimento da contribuição relativa a competência Dezembro de 2017.           


19/01/2018 - GPS

Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Dezembro de 2017.     


19/01/2018 - PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL

 Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.


20/01/2018 - ENCONTRO COM DIRIGENTES EM BAURU - SP

Encerramento de AGE e exposição sobre novas Convenções Coletivas de Trabalho. Consulte local e horário. 


22/01/2018 - DCTF Mensal

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Outubro de 2017, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).


23/01/2018 - DCTF Mensal

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de 2017, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).


23/01/2018 - COFINS

Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Janeiro de 2018.        
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.   


25/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL

            Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017  (quinta-feira)   19h30/21h00 -  1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP  Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -     4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima  – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017.  (quinta-feira) –    19h30/21h00 - 6 - Região de  Campinas  : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 -  7 - Região de Sorocaba.-  Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de  2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) -  19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP  Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -  11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP  Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 -  12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP, ratificadas e retificadas nos encerramentos das respectivas sessões no período de 08 a 20 de janeiro de 2018, que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 7,00% (sete por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
I) 1,00% incidente sobre a folha de dezembro de 2017, que deverá ser recolhida até o dia 25 de janeiro de 2018;
II) 1,00% incidente sobre a folha de janeiro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 06 de fevereiro de 2018;
III) 1,00% incidente sobre a folha de março de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de abril de 2019;
IV) 1,00% incidente sobre a folha de abril de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de junho de 2018;
V) 1,00% incidente sobre a folha de julho de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 07 de agosto de 2018;
VI) 1,00% incidente sobre a folha de setembro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de outubro de 2018;
VII) 1,00% incidente sobre a folha de novembro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 05 de dezembro de 2018;
VIII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
IX) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
X) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
XI) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.


25/01/2018 - PIS.

Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Dezembro de 2017.        
 – DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.   


25/01/2018 - COFINS

Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Dezembro de 2017.        
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.   


31/01/2018 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES

  Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)


31/01/2018 - REFIS IV

Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).


31/01/2018 - PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.


31/01/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.


31/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Pagamento da contribuição sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de Dezembro de 2017, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles. (Art. 545 CLT) 


31/01/2018 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Pagamento da contribuição sindical patronal. Com a reforma trabalhista – Lei 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, a contribuição sindical tornou-se opcional aos empregadores.  


31/01/2018 - SEFIP 13º SALARIO

Ultimo dia para entrega do arquivo SEFIP referente a competência 13º salário. 

Fevereiro


01/02/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.


06/02/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JANEIRO/2018.

O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.


06/02/2018 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL

            Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017  (quinta-feira)   19h30/21h00 -  1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP  Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -     4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima  – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017.  (quinta-feira) –    19h30/21h00 - 6 - Região de  Campinas  : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 -  7 - Região de Sorocaba.-  Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de  2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) -  19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP  Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -  11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP  Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 -  12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP, ratificadas e retificadas nos encerramentos das respectivas sessões no período de 08 a 20 de janeiro de 2018, que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 7,00% (sete por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
             II) 1,00% incidente sobre a folha de janeiro de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 06 de fevereiro de 2018;
              VIII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
  IX) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
X) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
          XI) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.


07/02/2018 - FGTS

Efetuar os depósitos da competência Janeiro de 2018.          


07/02/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED

Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Janeiro de 2018. 


16/02/2018 - EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS

Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Dezembro de 2017 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.


20/02/2018 - IRRF

Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.


20/02/2018 - COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015). 


20/02/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Recolhimento da contribuição relativa a competência Janeiro de 2018. 


20/02/2018 - GPS

Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Janeiro de 2018.      


20/02/2018 - PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL

 Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.


23/02/2018 - PIS.

Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Janeiro de 2018.        
 – DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.   


28/02/2018 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES

Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)


28/02/2018 - REFIS IV

Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).


28/02/2018 - PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.


28/02/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.


28/02/2018 - DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Entrega da DIRF relativa ao ano calendário anterior.

Março


01/03/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário

O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.


06/03/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FEVEREIRO/2018.

O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.


07/03/2018 - FGTS

Efetuar os depósitos da competência Fevereiro de 2018.          


07/03/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED

Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Fevereiro de 2018. 


14/03/2018 - EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS

Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Janeiro de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.


20/03/2018 - IRRF

Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.


20/03/2018 - COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015). 


20/03/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Recolhimento da contribuição relativa a competência Fevereiro de 2018.            


20/03/2018 - GPS

Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Fevereiro de 2018.      


20/03/2018 - PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL

 Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.


21/03/2018 - DCTF Mensal

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).


23/03/2018 - PIS.

Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Fevereiro de 2018.        
 – DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.


23/03/2018 - COFINS

Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Fevereiro de 2018.        
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.


23/03/2018 - RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

Ultimo dia para entrega, ano base de 2017.


29/03/2018 - REFIS/PAES e PAEX - ENTIDADES OPTANTES

Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)


29/03/2018 - REFIS IV

Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).


29/03/2018 - PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL.
Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.


29/03/2018 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT.
Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.  

Abril


01/04/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA ABRIL DE 2018.
  CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA ABRIL DE 2018.      Atenção os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais,   devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.   02 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.  
06 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE MARÇO/2018.
O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
 
06 - FGTS
Efetuar os depósitos da competência Março de 2018.         
 
06 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Março de 2018.  
09 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
            Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017  (quinta-feira)   19h30/21h00 -  1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP  Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -     4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima  – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017.  (quinta-feira) –    19h30/21h00 - 6 - Região de  Campinas  : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 -  7 - Região de Sorocaba.-  Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de  2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) -  19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP  Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -  11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP  Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 -  12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 6,00% (seis por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
..........
III) 1,00% incidente sobre a folha de março de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 09 de abril de 2018;
VII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
VIII ) 0 valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
IX) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
X) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.
 
 
 
 
 
13 – EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Fevereiro de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
 
20 – IRRF
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
 
20 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).  
20 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recolhimento da contribuição relativa a competência Março de 2018.            
 
20 – GPS
Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Março de 2018.      
 
20 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
 Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.  
20  – DCTF Mensal
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
 
25 - PIS.
Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Março de 2018.        
 – DARF código 8301
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
 
25 – COFINS
Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Março de 2018.        
– DARF código 2172
Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
 
30 -  REFIS/PAES e PAEX -  ENTIDADES OPTANTES Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)  
30 – REFIS IV Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).   30 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL. Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   30 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   30 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada em Março de 2018, desde que prévia e expressamente autorizadas individualmente por eles – Lei 13.467/2017, que alterou o caput do Art. 545 da CLT. Obs. Autorização coletiva através de Assembleia Geral não tem validade jurídica para promoção do desconto.
  INDICADORES ÚTEIS  
RECURSOS TRABALHISTAS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
Recurso Ordinário                                            R$    9.189,00
Recurso de Revista                                          R$  18.378,00
Embargos                                                                      R$  18.378,00
Recurso Extraordinário                                       R$  18.378,00
Recurso em Ação Rescisória                            R$   18.378,00
  TABELA DO IRF 2015/2016 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015
A Lei n° 13.149/2015 apresenta a nova tabela progressiva a partir do mês de abril de 2015.
Com isto, a tabela progressiva prevista no inciso IX do artigo 1° da Lei n° 11.482/2007 deve continuar sendo utilizada a partir do ano-calendário de 2016, até que seja publicada nova tabela progressiva.
 
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36  
 
Deduções:

  • R$ 189,59 por dependente; b) Pensão alimentar: integral; c) R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à previdência social.       

  •  
    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 2018
    (Fonte: Previdência Social)
     
    Até R$ 1.693,72 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   8%
    De  R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 . . . . . . . . . . . ..   9%
    De  R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80. . . . . . . .. . . . ..  11%
     
     
    Salário Família:                      
     
    De acordo com Portaria Interministerial MPS/MF o valor do salário-família será de R$ 45,00 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 877,67.
     
    Para o trabalhador que receber de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 31,71.
     
    Salário Mínimo            Federal em Janeiro de 2017               R$ 954,00 mês – R$ 31,80 dia - R$ 4,34 hora.
     
     
    INPC/IBGE                                          Var. Mensal     Variação anual             Últimos 12 meses
     
    Janeiro a Dezembro de 2005                     00                     5,04                             5,04
    Janeiro a Dezembro de 2006                     00                      2,81                          2,81
    Janeiro a Dezembro de 2007                     00                     5,15                              5,15
    Janeiro a Dezembro de 2008                     00                     6,48                           6,48
    Janeiro a Dezembro de 2009                     00                    4,11                           4,11
    Janeiro a Dezembro de 2010                     00                     6,46                           6,46
    Janeiro a Dezembro de 2011                     00                       6,07                              6,07
    Janeiro a Dezembro de 2012                      00                    6,19                              6,19
    Janeiro a Dezembro de 2013                     00                       5,56                              5,56
    Janeiro a Novembro de 2014                     00                       5,57                              5,57
    Janeiro a Dezembro de 2014                     00                       6,23                         6,23
    Janeiro a Dezembro de 2015                      00                      11,27                           11,27
    Janeiro a Dezembro de  2016                    00                        6,58                             6,58
    Janeiro de 2017                                        0,42                      0,42                             5,44
    Fevereiro de 2017                                      0,24                                0,66                          4,69
    Março de 2017                                                     0,32                      0,98                              4,56
    Abril de 2017                                                       0,08                      1,06                         3,98
    Maio de 2017                                                       0,36                       1,43                             3,35
    Junho de 2017                                                    -0,30                      1,12                              2,55
    Julho de 2017                                                        0,17                      1,29                             2,07
    Agosto de 2017                                       -0,03                       1,26                             1,73
    Setembro de 2017                                   -0,02                       1,24                             1,63
    Outubro de 2017                                      0,37                     1,61                             1,83
    Novembro de 2017                                   0,18                       1,80                             1,95
    Dezembro de 2017                                   0,26                        2,07                            2,07
    Janeiro de 2018                                        0,23                        0,23                            1,87
    Fevereiro de 2018                                     0,18                        0,41                             1,81
     
     
            Tabela de Incidências no INSS, FGTS e IRRF
       Descrição INSS FGTS IRPF
     
     
     
     
    Abonos Eventuais - as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei.
    Não
    Não
    Sim
    Adicionais de insalubridade, periculosidade, de gratificação de função, de transferência de local de trabalho e do trabalho noturno;
    Sim
    Sim
    Sim
    Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;
    Não
    Não
    Não
    Auxílio Doença - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;
    Não
    Não
    Sim
    Auxílio Doença - os primeiros 15 dias a encargo do empregador
    Sim
    Sim
    Sim
    Aviso Prévio Indenizado
    (Afastada incidência da contribuição previdenciária patronal por mandado de segurança obtido em 2009 para os Clubes Associados)
    Não
    Sim
    Não
    Aviso prévio, trabalhado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST);
    Sim
    Sim
    Sim
    Bolsa de Complementação Educacional (Estagiários Contratados nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008)
    Não
    Não
    Sim
    Comissões
    Sim
    Sim
    Sim
    Convênios Médicos - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;
    Não
    Não
    Não
    Décimo Terceiro Salário - primeira parcela até 30 de Novembro
    Não
    Sim
    Não
    Décimo Terceiro Salário - proporcional (pago na rescisão contratual)
    Sim
    Sim
    Sim
    Décimo Terceiro Salário - segunda parcela até 20 de Dezembro
    Sim
    Sim
    Sim
    Despesas com Veículos - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado;
    Não
    Não
    Sim
    Diárias para viagem a serviço do empregador - até 50% do salário
    Não
    Não
    Não
    Diárias para viagem a serviço do empregador - quando superiores a 50% do salário
    Sim
    Sim
    Sim
    Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração percebida pelo empregado;
    Não
    Não
    Não
    Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50 (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado;
    Sim
    Sim
    Não
    Férias - Abono pecuniário de férias - Artigos 143 e 144 da CLT.
    Não
    Não
    Não
    Férias - valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT;
    Não
    Não
    Sim
    Férias indenizadas pagas na rescisão contratual (simples, em dobro ou proporcionais)
    Não
    Não
    Não
    Férias normais gozadas na vigência do contrato de trabalho (inclusive o adicional constitucional de 1/3).
    Sim
    Sim
    Sim
    Gorjetas (espontâneas ou compulsórias)
    Sim
    Sim
    Sim
    Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança;
    Sim
    Sim
    Sim
    Horas Extras
    Sim
    Sim
    Sim
    Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base do empregado;
    Não
    Não
    Não
    Indenização de que trata o Artigo 479 da CLT.
    Não
    Não
    Não
    Indenização recebida a título de incentivo a demissão
    Não
    Não
    Não
    Multa - valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;
    Não
    Não
    Sim
    Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica;
    Não
    Não
    Sim
    Previdência Complementar - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;
    Não
    Não
    Não
    Quebra de caixa do bancário e do comerciário.
    Sim
    Sim
    Sim
    Repouso semanal e feriados civis e religiosos.
    Sim
    Sim
    Sim
     
     
     
     
    Salário Maternidade
     
    Sim
    Sim
    Sim
    Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;
    Não
    Não
    Não
    Vale Transporte - nos termos e limites legais;
    Não
    Não
    Não
    Vestuário e Equipamentos - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços;
    Não
    Não
    Não
       
       
     
     

    Maio


    01/05/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA MAIO DE 2018
      CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA MAIO DE 2018.      Atenção os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais,   devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.   01 – FERIADO NACIONAL Dia do Trabalho   02 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
    O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
    Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.  
    07 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE ABRIL/2018.
    O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
     
    07 - FGTS
    Efetuar os depósitos da competência Abril de 2018.         
     
    07 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
    Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Abril de 2018.  
    15 – EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
    Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Março de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
    As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
     
    18 – IRRF
    Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Abril de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
     
    18 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
    Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Abril de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).  
    18 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
    Recolhimento da contribuição relativa a competência Abril de 2018.            
     
    18 – GPS
    Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Abril de 2018.      
     
    18 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
     Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.  
    22  – DCTF Mensal
    Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
     
    25 - PIS.
    Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Abril de 2018.        
     – DARF código 8301
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
     
    25 – COFINS
    Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Abril de 2018.        
    – DARF código 2172
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
     
    30 -  REFIS/PAES e PAEX -  ENTIDADES OPTANTES Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)  
    30 – REFIS IV Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).   30 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL. Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   30 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   30 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada em Abril de 2018, desde que prévia e expressamente autorizadas individualmente por eles – Lei 13.467/2017, que alterou o caput do Art. 545 da CLT. Obs. Autorização coletiva através de Assembleia Geral não tem validade jurídica para promoção do desconto.   30 – SALARIO FAMILIA Apresentação do comprovante de frequência escolar dos filhos ou equiparados entre sete anos e 14 anos.   30 – ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) com os dados contábeis relativos ao ano calendário de 2017.   31 – FESTIVIDADE RELIGIOSA “Corpus Christi”  
      INDICADORES ÚTEIS  
    RECURSOS TRABALHISTAS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
    Recurso Ordinário                                            R$    9.189,00
    Recurso de Revista                                          R$  18.378,00
    Embargos                                                                      R$  18.378,00
    Recurso Extraordinário                                       R$  18.378,00
    Recurso em Ação Rescisória                            R$   18.378,00
     
     
     
     
     
      TABELA DO IRF 2015/2016 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015
    A Lei n° 13.149/2015 apresenta a nova tabela progressiva a partir do mês de abril de 2015.
    Com isto, a tabela progressiva prevista no inciso IX do artigo 1° da Lei n° 11.482/2007 deve continuar sendo utilizada a partir do ano-calendário de 2016, até que seja publicada nova tabela progressiva.
     
    Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
    Até 1.903,98 - -
    De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
    De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
    De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
    Acima de 4.664,68 27,5 869,36  
     
    Deduções:

  • R$ 189,59 por dependente; b) Pensão alimentar: integral; c) R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à previdência social.       

  •  
    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 2018
    (Fonte: Previdência Social)
     
    Até R$ 1.693,72 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   8%
    De  R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 . . . . . . . . . . . ..   9%
    De  R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80. . . . . . . .. . . . ..  11%
     
     
    Salário Família:                      
     
    De acordo com Portaria Interministerial MPS/MF o valor do salário-família será de R$ 45,00 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 877,67.
     
    Para o trabalhador que receber de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 31,71.
     
    Salário Mínimo            Federal em Janeiro de 2017               R$ 954,00 mês – R$ 31,80 dia - R$ 4,34 hora.
     
     
    INPC/IBGE                                          Var. Mensal     Variação anual             Últimos 12 meses
     
    Janeiro a Dezembro de 2005                     00                     5,04                             5,04
    Janeiro a Dezembro de 2006                     00                      2,81                          2,81
    Janeiro a Dezembro de 2007                     00                     5,15                              5,15
    Janeiro a Dezembro de 2008                     00                     6,48                           6,48
    Janeiro a Dezembro de 2009                     00                    4,11                           4,11
    Janeiro a Dezembro de 2010                     00                     6,46                           6,46
    Janeiro a Dezembro de 2011                     00                       6,07                              6,07
    Janeiro a Dezembro de 2012                      00                    6,19                              6,19
    Janeiro a Dezembro de 2013                     00                       5,56                              5,56
    Janeiro a Novembro de 2014                     00                       5,57                              5,57
    Janeiro a Dezembro de 2014                     00                       6,23                         6,23
    Janeiro a Dezembro de 2015                      00                      11,27                           11,27
    Janeiro a Dezembro de  2016                    00                        6,58                             6,58
    Janeiro de 2017                                        0,42                      0,42                             5,44
    Fevereiro de 2017                                      0,24                                0,66                          4,69
    Março de 2017                                                     0,32                      0,98                              4,56
    Abril de 2017                                                       0,08                      1,06                         3,98
    Maio de 2017                                                       0,36                       1,43                             3,35
    Junho de 2017                                                    -0,30                      1,12                              2,55
    Julho de 2017                                                        0,17                      1,29                             2,07
    Agosto de 2017                                       -0,03                       1,26                             1,73
    Setembro de 2017                                   -0,02                       1,24                             1,63
    Outubro de 2017                                      0,37                     1,61                             1,83
    Novembro de 2017                                   0,18                       1,80                             1,95
    Dezembro de 2017                                   0,26                        2,07                            2,07
    Janeiro de 2018                                        0,23                        0,23                            1,87
    Fevereiro de 2018                                     0,18                        0,41                             1,81
    Março de 2018                                                     0,07                        0,48                              1,55
     
     
            Tabela de Incidências no INSS, FGTS e IRRF
       Descrição INSS FGTS IRPF
     
     
     
     
    Abonos Eventuais - as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei.
    Não
    Não
    Sim
    Adicionais de insalubridade, periculosidade, de gratificação de função, de transferência de local de trabalho e do trabalho noturno;
    Sim
    Sim
    Sim
    Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;
    Não
    Não
    Não
    Auxílio Doença - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;
    Não
    Não
    Sim
    Auxílio Doença - os primeiros 15 dias a encargo do empregador
    Sim
    Sim
    Sim
    Aviso Prévio Indenizado
    (Afastada incidência da contribuição previdenciária patronal por mandado de segurança obtido em 2009 para os Clubes Associados)
    Não
    Sim
    Não
    Aviso prévio, trabalhado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST);
    Sim
    Sim
    Sim
    Bolsa de Complementação Educacional (Estagiários Contratados nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008)
    Não
    Não
    Sim
    Comissões
    Sim
    Sim
    Sim
    Convênios Médicos - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;
    Não
    Não
    Não
    Décimo Terceiro Salário - primeira parcela até 30 de Novembro
    Não
    Sim
    Não
    Décimo Terceiro Salário - proporcional (pago na rescisão contratual)
    Sim
    Sim
    Sim
    Décimo Terceiro Salário - segunda parcela até 20 de Dezembro
    Sim
    Sim
    Sim
    Despesas com Veículos - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado;
    Não
    Não
    Sim
    Diárias para viagem a serviço do empregador - até 50% do salário
    Não
    Não
    Não
    Diárias para viagem a serviço do empregador - quando superiores a 50% do salário
    Sim
    Sim
    Sim
    Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração percebida pelo empregado;
    Não
    Não
    Não
    Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50 (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado;
    Sim
    Sim
    Não
    Férias - Abono pecuniário de férias - Artigos 143 e 144 da CLT.
    Não
    Não
    Não
    Férias - valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT;
    Não
    Não
    Sim
    Férias indenizadas pagas na rescisão contratual (simples, em dobro ou proporcionais)
    Não
    Não
    Não
    Férias normais gozadas na vigência do contrato de trabalho (inclusive o adicional constitucional de 1/3).
    Sim
    Sim
    Sim
    Gorjetas (espontâneas ou compulsórias)
    Sim
    Sim
    Sim
    Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança;
    Sim
    Sim
    Sim
    Horas Extras
    Sim
    Sim
    Sim
    Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base do empregado;
    Não
    Não
    Não
    Indenização de que trata o Artigo 479 da CLT.
    Não
    Não
    Não
    Indenização recebida a título de incentivo a demissão
    Não
    Não
    Não
    Multa - valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;
    Não
    Não
    Sim
    Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica;
    Não
    Não
    Sim
    Previdência Complementar - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;
    Não
    Não
    Não
    Quebra de caixa do bancário e do comerciário.
    Sim
    Sim
    Sim
    Repouso semanal e feriados civis e religiosos.
    Sim
    Sim
    Sim
     
     
     
     
    Salário Maternidade
     
    Sim
    Sim
    Sim
    Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;
    Não
    Não
    Não
    Vale Transporte - nos termos e limites legais;
    Não
    Não
    Não
    Vestuário e Equipamentos - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços;
    Não
    Não
    Não
       
       
     
     

    Junho


    01/06/2018 - Calendário de Obrigações - Junho de 2018
    CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA JUNHO DE 2018   Atenção os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais,   devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.   01/6/2018 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
    O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
    Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.  
    06/6/2018 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE MAIO/2018.
    O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
     
    07/6/2018 - FGTS
    Efetuar os depósitos da competência Maio de 2018.         
     
    07/6/2018 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
    Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Maio de 2018.  
    08/6/2018 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
                Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017  (quinta-feira)   19h30/21h00 -  1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP  Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -     4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima  – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017.  (quinta-feira) –    19h30/21h00 - 6 - Região de  Campinas  : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 -  7 - Região de Sorocaba.-  Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de  2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) -  19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP  Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -  11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP  Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 -  12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 6,00% (seis por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
                    III) 1,00% incidente sobre a folha de maio de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 08 de junho de 2018;
                    VII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
    VIII) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
    IX) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
              X) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi-Clube.        
    14/6/2018 – EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
    Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Abril de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
    As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
     
    20/6/2018 – IRRF
    Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Maio de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
     
    20/6/2018 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
    Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Maio de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).  
    20/6/2018 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
    Recolhimento da contribuição relativa a competência Maio de 2018.            
     
    20/6/2018 – GPS
    Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Maio de 2018.      
     
    20/6/2018 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
     Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.  
    21/06/2018  – DCTF Mensal
    Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Abril de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
     
    25/6/2018 - PIS.
    Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Maio de 2018.        
     – DARF código 8301
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
     
    25/6/2018 – COFINS
    Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Maio de 2018.        
    – DARF código 2172
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
     
    29/6/2018 -  REFIS/PAES e PAEX -  ENTIDADES OPTANTES Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)  
    29/6/2018 – REFIS IV Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).   29/6/2018 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL. Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   29/6/2018 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   29/6/2018 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada em Maio de 2018, desde que prévia e expressamente autorizadas individualmente por eles – Lei 13.467/2017, que alterou o caput do Art. 545 da CLT. Obs. Autorização coletiva através de Assembleia Geral não tem validade jurídica para promoção do desconto.  
      INDICADORES ÚTEIS  
    RECURSOS TRABALHISTAS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
    Recurso Ordinário                                            R$    9.189,00
    Recurso de Revista                                          R$  18.378,00
    Embargos                                                                      R$  18.378,00
    Recurso Extraordinário                                       R$  18.378,00
    Recurso em Ação Rescisória                            R$   18.378,00
      TABELA DO IRF 2015/2016 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015
    A Lei n° 13.149/2015 apresenta a nova tabela progressiva a partir do mês de abril de 2015.
    Com isto, a tabela progressiva prevista no inciso IX do artigo 1° da Lei n° 11.482/2007 deve continuar sendo utilizada a partir do ano-calendário de 2016, até que seja publicada nova tabela progressiva.
     
    Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
    Até 1.903,98 - -
    De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
    De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
    De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
    Acima de 4.664,68 27,5 869,36  
     
    Deduções:

  • R$ 189,59 por dependente; b) Pensão alimentar: integral; c) R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à previdência social.       

  •  
    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 2018
    (Fonte: Previdência Social)
     
    Até R$ 1.693,72 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   8%
    De  R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 . . . . . . . . . . . ..   9%
    De  R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80. . . . . . . .. . . . ..  11%
     
     
    Salário Família:                      
     
    De acordo com Portaria Interministerial MPS/MF o valor do salário-família será de R$ 45,00 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 877,67.
     
    Para o trabalhador que receber de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 31,71.
     
    Salário Mínimo            Federal em Janeiro de 2018    R$ 954,00 mês – R$ 31,80 dia - R$ 4,34 hora.

    Julho


    01/07/2018 - Calendário de Obrigações - Julho de 2018
    CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA JULHO DE 2018.      Atenção os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais,   devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.   02 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
    O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
    Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.  
    06 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JUNHO/2018.
    O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
     
    06 - FGTS
    Efetuar os depósitos da competência Junho de 2018.         
     
    06 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
    Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Junho de 2018.  
    13 – EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
    Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Maio de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
    As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
     
    20 – IRRF
    Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Junho de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
     
    20 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
    Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Junho de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).  
    20 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
    Recolhimento da contribuição relativa a competência Junho de 2018.            
     
    20 – GPS
    Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Junho de 2018.      
     
    20 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
     Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.  
    20  – DCTF Mensal
    Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Maio de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
     
    25 - PIS.
    Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Junho de 2018.        
     – DARF código 8301
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
     
    25 – COFINS
    Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Junho de 2018.        
    – DARF código 2172
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
     
    31 -  REFIS/PAES e PAEX -  ENTIDADES OPTANTES Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)  
    31 -  REFIS IV Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).    31 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL. Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.    31 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   31 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada em Junho de 2018, desde que prévia e expressamente autorizadas individualmente por eles – Lei 13.467/2017, que alterou o caput do Art. 545 da CLT. Obs. Autorização coletiva através de Assembleia Geral não tem validade jurídica para promoção do desconto.  
      INDICADORES ÚTEIS  
    RECURSOS TRABALHISTAS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
    Recurso Ordinário                                            R$    9.189,00
    Recurso de Revista                                          R$  18.378,00
    Embargos                                                                      R$  18.378,00
    Recurso Extraordinário                                       R$  18.378,00
    Recurso em Ação Rescisória                            R$   18.378,00
      TABELA DO IRF 2015/2016 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015
    A Lei n° 13.149/2015 apresenta a nova tabela progressiva a partir do mês de abril de 2015.
    Com isto, a tabela progressiva prevista no inciso IX do artigo 1° da Lei n° 11.482/2007 deve continuar sendo utilizada a partir do ano-calendário de 2016, até que seja publicada nova tabela progressiva.
     
    Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
    Até 1.903,98 - -
    De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
    De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
    De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
    Acima de 4.664,68 27,5 869,36  
     
    Deduções:

  • R$ 189,59 por dependente; b) Pensão alimentar: integral; c) R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à previdência social.       

  •  
    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 2018
    (Fonte: Previdência Social)
     
    Até R$ 1.693,72 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   8%
    De  R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 . . . . . . . . . . . ..   9%
    De  R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80. . . . . . . .. . . . ..  11%
     
     
    Salário Família:                      
     
    De acordo com Portaria Interministerial MPS/MF o valor do salário-família será de R$ 45,00 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 877,67.
     
    Para o trabalhador que receber de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 31,71.
     
    Salário Mínimo            Federal em Janeiro de 2018    R$ 954,00 mês – R$ 31,80 dia - R$ 4,34 hora.

    Agosto


    01/08/2018 - Calendário de Obrigações - Agosto de 2018
    CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA AGOSTO DE 2018.      Atenção os vencimentos das obrigações que recaírem em dias feriados nacionais, estaduais ou municipais,   devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior. 01 - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário
    O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/99, estabelece que a empresa esta obrigada afixar cópia da Guia da  Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 225,VI do Decreto nº 3.048/99).
    Penalidade: A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa à multa administrativa prevista no artigo 287 do Decreto nº 3.048/2099.   02 – ENCONTRO COM DIRIGENTES, CONSELHEIROS E GESTORES Região de São Paulo e Grande São Paulo – Hotel Mercure – Rua Alegre, 440 – Santa Paula – São Caetano do Sul - SP Horário: das 19h00 as 21h00  
    06 - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JULHO/2018.
    O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente, ressalvadas as condições mais favoráveis.
     
    07 - FGTS
    Efetuar os depósitos da competência Julho de 2018.         
     
    07 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED
    Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de Julho de 2018.  
    08 - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
                Deliberou a categoria econômica dos Clubes do Estado de São Paulo através das Assembleias Gerais Extraordinárias da categoria, realizadas nos dias 6 de abril de 2017  (quinta-feira)   19h30/21h00 -  1 - Região da Baixada Santista: Mendes Plaza Convention – Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga /Santos /SP Dia 11 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 2 - Região do Vale do Paraíba- Hotel Mércure – Av. Dr. Jorge Zarur, 81 – Torre II – Jardim Apolo/S. J. Campos - SP  Dia 25 de maio de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 3 - Região de Presidente Prudente : Aruá Hotel - Av. Cel. José Soares Marcondes, 1.111 – Bosque – Presidente Prudente/SP. Dia 22 de junho de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -     4 - Região de Piracicaba: Hotel Beira Rio Palace – Av. Luiz de Queiroz, 51 – Centro/ Piracicaba/SP Dia 06 de julho de 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 - 5 - Região de S.J. Rio Preto : Hotel Faria Lima  – Av. Brig. Faria Lima, 5.045 – Vila São José - S. J. Rio Preto/ SP Dia 20 de julho de 2017.  (quinta-feira) –    19h30/21h00 - 6 - Região de  Campinas  : Apesec – Rua Babaçu, 261 – Palmeiras – Campinas/SP Dia 03 de agosto dd 2017. (quinta-feira) – 19h30/21h00 -  7 - Região de Sorocaba.-  Transamérica The Fist Hotel – Av. Professora Izoraida Marques Peres, 193 – Campolim – Sorocaba – SP. Dia 17 de agosto de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 - 8 - Região Marília: Quality Hotel Convention Center – St. Aimores 501 - Marília/ SP Dia 31 de agosto de  2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 9 - Região de Baurú: Howard Johson Bauru – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril - Baurú/SP Dia 14 de setembro de 2017. (quinta-feira) -  19h30/21h00 10 - São Paulo e Região Metropolitana – Hotel Palmleaf - Av. Nações Unidas 1501 – Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo/SP  Dia 28 de setembro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00  -  11 - Região de Araçatuba: Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3.909 – Jardim Nova Iorque – Araçatuba/ SP  Dia 19 de outubro de 2017. (quinta-feira) –  19h30/21h00 -  12 - Região de Ribeirão Preto - : JP Hotel – Via Anhanguera, km 306,5 – Ribeirão Preto – SP que fica estipulada a contribuição negocial patronal de 6,00% (seis por cento) sobre a folha bruta de salários, que será paga da seguinte forma:
                    V) 1,00% incidente sobre a folha de julho de 2018, que deverá ser recolhida até o dia 08 de agosto de 2018;
                    VIII) entende-se como folha bruta o valor que servirá de base de cálculo para a incidência previdenciária;
    IX) o valor mínimo de cada parcela não será nunca inferior a R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ainda que o Clube não mantenha empregados;
     
    X) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% ao mês.
               XI) quando do atendimento da obrigação de encaminhar cópia da GPS ao Sindesporte, no mês subsequente, os Clubes enviarão também uma cópia ao Sindi Clube.
     
    14 – EFD – CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
    Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em Junho de 2018 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º).
    As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.
     
    20 – IRRF
    Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Julho de 2018, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
     
    20 – COFINS/CSL E PIS – RETENÇÃO NA FONTE
    Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Julho de 2018 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).  
    20 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
    Recolhimento da contribuição relativa a competência Julho de 2018.            
     
    20 – GPS
    Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Julho de 2018.      
     
    20 – PAEX e PAES – PREVIDENCIA SOCIAL
     Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.  
    21  – DCTF Mensal
    Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Junho de 2018, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º,e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).
      21 – ENCONTRO COM DIRIGENTES, CONSELHEIROS E GESTORES Região de Araçatuba - SP Mariá Plaza Hotel – Rua Anhanguera, 3909 – Jardim Nova York. – Araçatuba - SP Horário: das 19h00 as 21h00
      22 – ENCONTRO COM DIRIGENTES, CONSELHEIROS E GESTORES Região de Presidente Prudente - São Paulo – Presidente Prudente - SP Aruá Hotel – Av. Cel. José Soares Marcondes, 1111 - Centro Horário: das 19h00 as 21h00
      23 – ENCONTRO COM DIRIGENTES, CONSELHEIROS E GESTORES Região de Marília - SP – Quality Hotel Convention Center – Rua Aimorés, 501 – Salgado Filho – Marilia/SP. Horário: das 19h00 as 21h00
     
    24 - PIS.
    Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de Julho de 2018.        
     – DARF código 8301
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
     
    24 – COFINS
    Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em Julho de 2018.        
    – DARF código 2172
    Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada  no CNPJ do estabelecimento principal.     
      25 – ENCONTRO COM DIRIGENTES, CONSELHEIROS E GESTORES Região de Bauru - SP Astron Hotel – Rua Luso Brasileiro, 4-44 – Jardim Estoril – Bauru – SP. Horário: das 9h00 as 11h30
     
     
    31 -  REFIS/PAES e PAEX -  ENTIDADES OPTANTES Pagamento da parcela mensal ou quota do parcelamento alternativo. (REFIS Lei nº. 9.964/2000)  
    31 -  REFIS IV Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).    31 – PROFUT – PARCELAMENTO JUNTO A RFB E A PREVIDENCIA SOCIAL. Pagamento da parcela - parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.    31 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. Pagamento da parcela do Programa de Regularização Tributária – PRT. O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.   31 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada em Julho de 2018, desde que prévia e expressamente autorizadas individualmente por eles – Lei 13.467/2017, que alterou o caput do Art. 545 da CLT.
      Obs. Autorização coletiva através de Assembleia Geral não tem validade jurídica para promoção do desconto.

    Setembro

    Nenhuma obrigação neste mês.

    Outubro

    Nenhuma obrigação neste mês.

    Novembro

    Nenhuma obrigação neste mês.

    Dezembro

    Nenhuma obrigação neste mês.

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